A transposição da Administração Pública Patrimonialista praticada em Portugal para o Brasil ocorreu ao longo dos vários anos da colônia. Leia o texto que está nas páginas 93 a 100 de Junquilho (2010). Faça uma síntese das principais características do patrimonialismo no Brasil colonial. Mesmo com a transposição mencionada anteriormente é possível identificar diferenças entre Brasil e Portugal neste período? Justifique. Devemos lembrar que as criações das capitanias hereditárias tinham como principiais objetivos: garantir a posse do território para Portugal, além se tornar uma nova fonte de riquezas (o comércio do oriente já começava a diminuir seus lucros, devido à concorrência), tais capitanias foram doadas a poucas pessoas próximas ao rei (característica patrimonial), mas que não deram os resultados esperados, sendo necessário tentar um novo modelo: o governo-geral. Então de acordo com a Iglésias (1995) e Faoro (2001), podemos caracterizar a Administração Pública colonial:
Gestão predominantemente patrimonialista, não se distinguia o que era bem da Coroa e dos funcionários, em relação ao que seria bem de domínio público e privado;
O Conselho Ultramarino em Portugal, criado em meados do século XVII, para tratar dos negócios comerciais da metrópole com suas colônias, inclusive o Brasil e só deixando de existir em 1808;
A designação, a partir de 1718, de donatários de capitanias ou governadores gerais, para os quadros administrativos do Conselho Ultramarino na Colônia.
O inchaço de funcionários na Administração colonial para a fiscalização e de atividades para a promoção da justiça, cargos estes nem sempre criados com definições claras, gerando muitas vezes conflito de atribuições entre eles;
A criação de câmaras municipais (poder local), onde só podia votar e ser votados como vereadores, os “homens bons”, por isso acabam por
representar os interesses dos grandes latifundiários. Tinham certa independência em relação aos governos-gerais e às capitanias (as distâncias que dificultavam a comunicação);
A hierarquia era muito verticalizada (rei –rodeado por altos funcionários (os estamentos), governador-geral ou vice-rei, capitães das capitanias e as autoridades ligadas às câmaras municipais); e
Na Administração colonial, como na Coroa, o funcionário era a sombra do monarca, por este escolhido,por isso não tinha obediência a regras impessoais de conduta, nem aspectos de competência profissional.( portanto não seguia regras burocráticas modernas).
Analisando essas características acima podemos perceber algumas diferenças entre as administrações da colônia com a da metrópole, como o as câmaras municipais demonstrando que na colônia havia maior descentralização, mas a maior diferença esta na criação de capitanias hereditárias, e que tinham grande apoio em político em Portugal.
