Simão Robison Oliveira Jatene Governador do Estado do Pará
Helenilson Cunha Pontes Vice-governador do Estado do Pará
Shydney Jorge Rosa Secretário Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção
Hildegardo de Figueiredo Nunes Secretário de Estado de Agricultura
Sumário 1. A fruticultura paraense.................................................................................04 2. Frutas em destaque.....................................................................................06 3. Desaos estratégicos................................................................................... 11
4. Políticas e ações de incentivo à fruticultura no Estado do Pará................. 12
3
1. A FRUTICULTURA PARAENSE A fruticultura paraense teve seu processo de expansão iniciado na segunda metade dos anos 90, favorecido pelas boas condições de solo e clima, e pela riqueza e variedade de frutas existentes. Atualmente, esse segmento constitui a quarta atividade econômica mais importante do Pará, suplantado apenas pela mineração, madeira e pecuária. As atividades de produção e beneciamento envolvem um leque de nove tipos de frutas tropicais
(regionais e exóticas), sobressaindo, dentre as regionais, o açaí e o cupuaçu e, entre as exóticas, o abacaxi, o maracujá, a laranja. A produção de frutas regionais caracteriza-se como de cunho extrativista, mas o avanço do processo de industrialização tem determinado a evolução de plantios racionais, especialmente do açaí e cupuaçu. Todavia, o volume produzido da maioria das frutas é ainda insuci ente para atender a demanda das agroindústrias, mesmo no período de safra. Em 2010, a área cultivada da fruticultura atingiu, aproximadamente 251 mil hectares, para as principais fruteiras tropicais: ESTADO DO PARÁ: PRODUÇÃO DA FRUTICULTURA
Ano 2010
Frutas Abacaxi Açaí (**) Banana Cacau Coco (*) Cupuaçu Laranja Maracujá Mamão Fonte: IBGE-PAM
(*) Mil Frutos
Área Área Produção plantada (ha) colhida (ha) 8.403 77.627 41.716 72.021 23.785 12.373 12.110 2.720 1.043
8.399 77.627 41.711 72.021 23.785 12.373 12.110 2.720 1.033
248.772 706.488 539.979 52.376 230.873 41.142 200.419 25.918 17.060
Valor da Rendimento Ranking produção (kg/ha) Nacional 152.972 227.400 267.203 66.167 56.242 22.581 13.605
29.619 9.101 12.946 727 9.707 3.325 16.550 9.529 16.515
2º 1º 6º 2º 4º 1º 7º 6º 9º
Elaboração: SAGRI (**) A produção de açaí corresponde os dados da PAM, não foi somada a produção de 117.554/t (IBGE-PEVS)
As unidades processadoras são predominantemente de pequeno e médio portes, e estão concentradas na Região Metropolitana de Belém (RMB) e no Nordeste Paraense, oferecendo um mix de
produtos tais como polpas, concentrados, sucos, xaropes, licor, doces, geleias, sorvetes, iogurtes. As microempresas, em geral, processam apenas um tipo de fruta, o que as obriga a paralisar suas ativi-
dades no período de entressafra, enquanto as médias e algumas pequenas trabalham com um mix de
10 a 15 tipos de polpas de frutas congelada e/ou pasteurizada e alguns blends. Estima-se que cerca de 15% da produção de polpa de frutas destina-se ao mercado internacional e 85% ao mercado nacional, sendo que desse último montante 15% atende a demanda local e 70% a 4
dos demais estados. Embora seja pequena a proporção da produção destinada para o mercado internacional, essa inserção vem sendo sistematicamente ampliada.
Evolução das Exportações da Fruticultura do Estado do Pará Período- 2000 a 2010 US$ Mil-FOB
29.474
36.353 35.339 26.762
24.520 17.094 7.230
2000
9.856 9.901
2001
2002
13.513
2003
12.046
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Fonte: Sistema ALICE/SECEX Elaboração: SAGRI
A exportação de frutas e de sucos vem sendo incrementada anualmente. No período de 2000 a 2010, as exportações paraenses em volume cresceram cerca de 241%. Em 2010, a pauta das exportações de produtos da fruticultura atingiu a cifra de US$ 26,7 milhões, registrando uma redução de 24,21% em relação a 2009, motivado pela crise da economia norte-americana, principal destino da produção do setor, detendo uma participação da ordem de 88% na pauta das exportações do setor frutícola paraense. Esse crescimento coloca os sucos e frutas em 6º lugar na pauta de exportação do agronegócio do Estado, superados, apenas, pelos setores tradicionais de produtos orestais, animais
vivos e carne, entre outros. As expectativas de crescimento da fruticultura paraense são bastante promissoras tanto no segmento de frutas exóticas como no de frutas regionais. Isso porque a demanda internacional por esses produtos tem aumentado consideravelmente devido às campanhas nos países do hemisfério norte
sobre as vantagens para a saúde do consumo de sucos naturais. Estima-se que o mercado mundial por frutas tropicais some algo em torno de US$ 5 bilhões. No mercado nacional, expande-se também a
demanda por frutas regionais e produtos dela derivados.
Do ponto de vista do desenvolvimento estadual, o arranjo produtivo de frutas é um dos mais dinâmicos quanto às possibilidades de utilização de sistemas agroorestais sustentáveis, constituindo
uma excelente alternativa para dinamizar economias locais, dado o seu elevado efeito multiplicador de renda, por ser intensiva em mão de obra, gerando oportunidades de trabalho na razão de 2 a 5 trabalhadores para cada hectare cultivado nos diferentes elos da cadeia produtiva. Ademais, o volume de investimentos necessários para viabilizar a produção de frutas é, em geral, consideravelmente inferior
ao de outros segmentos dinâmicos do agronegócio. 5
2. FRUTAS EM DESTAQUE Abacaxi – o Estado do Pará é o 2º maior produtor nacional de abacaxi, de acordo com os dados
do IBGE/LSPA para 2010, destacando-se como principais produtores os municípios de Floresta do Araguaia, Conceição do Araguaia, no sudeste paraense, e Salvaterra, na ilha do Marajó. A produção, em 2010, atingiu 248.772 mil frutos, com produtividade de 29.619 frutos/ha, e preço médio de
R$ 615,00/mil frutos, gerando uma receita na produção agrícola, em torno de R$ 152,9 milhões. O crescimento da produção vem ocorrendo em função do aumento da área colhida.
Comparativo entre Área Colhida e Produção de Abacaxi no Pará Período: 2000 - 2010
2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000
248.772
6.399
241.098
9.976
261.347 10.358 989.971
15.462
354.244
14.052 268.124
10.813
315.428
12.444 244.198
9.700 10.792 10.424 10.440
Fonte: IBGE / FABI Elaboração: SAGRI
212.511 208.974 233.758
Quantidade produzida
Área colhida (h)
O município de Floresta do Araguaia, com uma área colhida de 5.500 ha, em 2010, é maior
produtor nacional da fruta, nele funcionando a maior indústria de processamento de suco concentrado do País, com capacidade de processamento de 4 mil toneladas de frutos/mês. O produto é
exportado para diversos países da União Europeia, Mercosul e Estados Unidos.
Açaí – o Pará detém a maior produção nacional, cerca de 706 mil toneladas/ano, equivalente a
88% da produção nacional, que gerou, em 2010, uma receita de aproximadamente R$ 1.030 milhões para a economia paraense, só na produção agrícola, sendo as Regiões de Integração do Tocantins e Marajó as maiores produtoras, com destaque para os municípios de Igarapé-Miri, Abaetetuba, Bujaru,
Cametá e Limoeiro do Ajuru. As qualidades intrínsecas do fruto, relacionadas com o suprimento de vitaminas, minerais e, prin-
cipalmente, como excelente energético, abriram ótimas alternativas para sua comercialização no País,
sendo o açaí, hoje, bebida obrigatória nas academias e centros de ginástica, assim como nos princi6
pais restaurantes. Nesse contexto, expande-se a sua venda tanto no mercado internacional como no nacional. Em 2010, as vendas para o mercado externo da polpa de açaí atingiram o montante de US$ 18,6 milhões, correspondendo a 65,5% do total da pauta de exportação de sucos do Estado. No mercado nacional, Rio de Janeiro e São Paulo já consomem cerca de 650 toneladas/mês de polpa e mais de 1.000 toneladas/mês na forma de mix como guaraná e granola. Em termos locais, o consumo também é expressivo, em função do hábito alimentar da população, sendo comercializado diariamente, somente na Região Metropolitana de Belém, cerca de 471 mil litros de açaí, em mais de 3.000
pontos de venda, no período da safra. O caroço do açaí já começa, também, a ser processado como alimento funcional para misturar com o trigo, na fabricação de pães, pizzas, biscoitos; com o café, e na fabricação de medicamentos, rações e corantes. Outro mercado bem conhecido é o do palmito do açaí. A produção de açaí do Pará, por exemplo, abastece quase 90% da produção de palmito do país. O produto é conhecido no exte -
rior como “heart of the palm” e tem uma grande penetração nos Estados Unidos e na Europa.
Evolução das Exportações de Açaí do Pará (US$ 1,00) Período: 2002 a 2010
24.014.995 18.611.211
17.955.167 10.621.025 6.681.496 3.622.907 1.037.740 2.116.881
2002
2003
2004
5.467.920
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Fonte: Sistema ALICE/SECEX / Cordeiro, 2009 Elaboração: SAGRI
Banana – a cultura da bananeira vem se destacando, desde a década de 1990, como de rele-
vante importância econômica e social para os agricultores do Estado do Pará. No período de 1998 a 2000, a produção paraense chegou a possuir a maior área plantada em nível nacional, culminando com 60.019/ha, no ano de 2000 e uma produção superior a 143 mil cachos. No ano de 2010, o Pará foi responsável pela produção de 539.979/t, com uma área plantada de 41.716 ha, ocupando a 6ª colocação no ranking nacional. A cultura é difundida no território paraense, sendo as mesorregiões do Sudoeste e Sudeste responsáveis por 70% da produção. Essa última, pela sua localização geográca, vem se consolidando
como polo exportador para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País, com destaque para os 7
municípios de Novo Repartimento, Trairão, Rurópolis, Uruará, Itupiranga e São Geraldo do Araguaia.
Grande parte da produção é comercializada dentro do Estado, que tem na capital o maior merca do consumidor. Em 2010, foram comercializados na CEASA – Belém um volume de 41.263t de banana. Nos últimos cincos anos, foram disponibilizadas em média 37.000t ao ano do produto, o que corres-
ponde a aproximadamente R$ 40 milhões do produto comercializado anualmente naquela central.
VOLUME (t) DE BANANA COMERCIALIZADO NA CEASA – BELÉM Período: 2005 a 2010
30.710
2005
36.163
2006
40.978 39.108
2007
2008
38.155
2009
41.263
2010
Fonte: CEASA/DETEC Elaboração: SAGRI
Cacau- a produção brasileira, em 2010, segundo o IBGE/LSPA, foi de aproximadamente 233,6 mil
toneladas, equivalente a 5,5% da mundial. O Estado do Pará é 2º produtor nacional de cacau, respon-
dendo por 22% do total produzido no País, com uma produção de 52,3 mil toneladas, em 2010, em
uma área colhida de aproximadamente 72.021ha, o que lhe confere uma produtividade média de 727
kg/ha, com a importante contribuição da agricultura de base familiar que responde com cerca 80% do total da produção. Como principais municípios produtores destacam-se: Medicilândia, Uruará, Placas, Brasil Novo e Altamira. A elevada produtividade (2ª no ranking nacional) aliada ao baixo custo de produção torna a produção paraense bastante competitiva, e abre perspectivas para implantação de novas plantas industriais para processamento do cacau, no próprio Estado do Pará, o que tem estimulado os aumentos no plantio cacaueiro e na participação na produção do País. Cabe ressaltar, todavia, que os números divulgados pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC são superiores àqueles publicados pelo IBGE, e tomam por base o acompanhamento da produção em campo, em função de serviços de orientação e assistência técnica por ela
prestados. Assim, de acordo a CEPLAC, em 2010, área plantada de cacau no Estado era de 110 mil hectares, a área safreira de 79.900ha, e a produção de 66.000t. 8
Evolução/participação do Estado do Pará na Produção do Brasil Período: 2000 a 2010
19,49% 18,27% 18,54% 15,69% 16,74% 17,21% 14,37%
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
21,43% 23,32%
2007
2008
24,01%
2009
23,6%
2010
Fonte: IBGE Elaboração: SAGRI
Coco – o Estado é o 4º maior produtor nacional, com uma produção, em 2010, de 230.873
mil frutos, em uma área colhida de 23.785 ha, a produtividade de 9.707 mil frutos/ha. Os municípios maiores produtores são Capitão Poço, Moju, Acará, Garrafão do Norte e Santo Antônio do Tauá, cabendo destacar que no município de Moju está localizada a maior plantação contínua de coqueiros do Brasil, com 19 mil hectares e 800 mil pés. A verticalização da produção contempla produtos como coco ralado, água de coco e leite de coco, além de insumos para indústrias de biscoitos, sorvetes,
achocolatados e outros produtos alimentícios, com as unidades de processamento localizadas predominantemente no município de Ananindeua.
Cupuaçu – o Pará é o maior produtor nacional de cupuaçu, com uma produção de 41.142t, e
produtividade de 3.325 kg/ha, de acordo com dados do IBGE/LSPA para 2010. O cupuaçú sobressai entre as frutas regionais pelo seu aroma e sabor característicos, sendo muito utilizado no processamento de sorvetes, e nas agroindústrias de chocolates, que aproveitam suas sementes. Os principais municípios produtores são Tomé-Açu, Moju, Acará, Bujarú e Concórdia do Pará, na região do Nordeste Paraense.
Laranja- o Estado é o 5º maior produtor nacional, segundo os dados do IBGE/LSPA, para 2010, com uma produção anual de 200.419t, produtividade de 16.550 kg/ha, e preço médio de R$ 280,62t,
proporcionando uma receita de cerca de R$ 56 milhões, só no cultivo agrícola. No ranking dos municípios maiores produtores destacam-se: Capitão Poço, Garrafão do Norte, Santarém, Alenquer e
Monte Alegre. A cultura apresenta grandes perspectivas de incremento da área plantada e produção, pois seu 9
território está livre das principais doenças que aigem os principais estados produtores da região Sudeste, o que deverá atrair novas empresas interessadas em diversicar seus fornecedores de matéria prima, a exemplo do que já acontece nos estados produtores do Nordeste. O Pará é responsável por
83 % da produção da Região Norte:
Participação do Estado do Pará na Produção da Região Norte Ano 2010
Estados
Produção (t)
Área Plantada (ha)
Participação (%)
Região Norte
242.559
16.578
100
Pará
202.419
12.110
83
Amazonas
24.429
2.868
10
Amapá
13.558
1.300
6
Roraima
2.159
300
1
10%
6% 1%
Fonte: IBGE Elaboração: SAGRI
83% Pará
Amazônia Amapá
Roraima
Maracujá – o Pará ocupa o 6º lugar no ranking nacional, com uma produção de 25.918t, equivalente a cerca de 4% da produção nacional, rendimento médio de 9,529 kg/ha e preço médio de
R$ 871,26t, gerando uma receita de R$ 22,5 milhões, só com a produção agrícola. Aurora do Pará, Maracanã, Iguarapé-Açu, Curuçá, Ipixuna do Pará guram como maiores municípios produtores.
Mamão- O Estado ocupa o 9º lugar no ranking nacional, registrando, em 2010, uma produção anual de 14.120t, produtividade de 16.515 kg/ha, e preço médio de R$ 797,51t, proporcionando um
faturamento de aproximadamente R$ 13,6 milhões, só com o cultivo agrícola. Os municípios de
Igarapé-Açu, Parauapebas, Castanhal, Santo Antônio do Tauá e São Francisco do Pará sobressaem
como maiores produtores no Estado. 10
3. DESAFIOS ESTRATÉGICOS A fruticultura paraense, a despeito de seu enorme potencial, enfrenta ainda uma série de gargalos
ao longo de toda a cadeia produtiva, requerendo a construção de uma agenda integrada de ações, envolvendo todos os agentes, públicos e privados, que interagem no setor. Nesse contexto, emergem como principais entraves que pautam a ação governamental os seguintes:
PRINCIPAIS DESAFIOS
PROPOSTA DE AÇÃO
Incipiente regularização fundiária e ambiental das propriedades rurais.
Desburocratização e descentralização do processo de regularização fundiária e ambiental das propriedades rurais. Apoio à realização do Cadastro Ambiental Rural para pequenas propriedades. Incentivo ao associativismo e cooperativismo. Estímulo à realização de cursos com metodologias e práticas pedagógicas não convencionais. Implementação de cursos voltados à gestão de negócios. Implantação de laboratório de análise de solo em áreas selecionadas. Parcerias com instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento de cultivares de maior produtividade e mais resistentes a pragas e doenças. Implantação de campos de multiplicação de sementes e mudas em parceria com órgãos e instituições públicas e produtores rurais. Realização de cursos para capacitação de produtores e
Baixo nível de organização dos produtores. Baixo nível educacional do produtor e do trabalhador rural. Baixa capacidade de gestão empresarial. Falta de análise e de práticas de correção de solos. Cultivares inadequados. Deciência na oferta de sementes e mudas.
Deciência na difusão de informações tecnológicas para
expansão do serviço de assistência técnica. o setor. Práticas inadequadas de produção, colheita e transporte Implantação de Programa de Boas Práticas Agrícolas e do produto. Programa Integrado de Frutas – PIF. Padrão de qualidade deciente Deciência de equipamentos e utensílios apropriados
para colheita e transporte dos frutos.
Logística de armazenamento e transporte deciente.
Incentivo a processos de certicação.
Articulação e/ou promoção de criação de linhas especiais de crédito para esse m.
Apoio à melhoria de logística de movimentação e armazenamento de produtos, em rotas estratégicas de
Capacidade ociosa das unidades de processamento de frutas. Conhecimento limitado sobre processamento de frutas e manipulação de alimentos.
produção. Incentivo ao aumento da produção, especialmente através da utilização de SAFs em pequenas
propriedades. Incentivo à realização de pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias de processos, produtos e embalagens e ações de capacitação sobre processamento. 11
4. POLÍTICAS E AÇÕES DE INCENTIVO À FRUTICULTURA NO ESTADO DO PARÁ A Secretaria de Estado de Agricultura-SAGRI, como órgão formulador e coordenador da implementação da política agrícola estadual, vem desenvolvendo uma série de ações voltadas ao desen volvimento da cadeia da Fruticultura. Sem prescindir do necessário apoio ao segmento da fruticultura como um todo, deniu-se como prioridade da ação governamental as culturas do Açaí, Abacaxi,
Banana, Cacau, Cupuaçu e Citros. Nesse mister, destacam-se as seguintes iniciativas:
Incentivo à Pesquisa de Melhoramento de Novas Cultivares e Propagação de Germoplasma A SAGRI, através de convênio de cooperação técnica com a Embrapa Amazônia Oriental, vem
apoiando a realização de pesquisas de novas variedades de fruteiras tropicais, dotadas de alta produtividade, precocidade e tolerância a pragas e doenças. Para os próximos dois anos, está previsto o lançamento de uma nova variedade de açaizeiro com alta produtividade, maior teor de antocianina e frutos menores, além de maior rendimento de polpa. Em 2012, será lançada uma nova variedade de
cupuaçuzeiro, com maior rendimento de polpa e maior resistência à doença Vassoura de Bruxa ( Crinipellis perniciosa ), principal enfermidade da cultura.
Fomento à Produção de Fruteiras Nos últimos dez anos, vem sendo fomentada a produção de mudas de espécies frutíferas de inter-
esse do Estado, promovendo-se sua distribuição a produtores rurais, via prefeituras e associações de produtores, especialmente de sementes de Açaí, variedade BRS Pará e de Cupuaçu, provenientes de progênies de clones com resistência à doença Vassoura de Bruxa. Anualmente, são distribuídas 100 mil sementes de cupuaçu e entre 2 a 6 toneladas de sementes de Açaí (para a produção 3,6 milhões de mudas), além de outras espécies de fruteiras. Através de convênio com a Embrapa, vem sendo também disponibilizada mudas de bananeiras produzidas in vitro, com resistência à doença Sigatoka
Negra (Mycosphaerella fjiensís ).
O apoio à infraestrutura de viveiros e implantação de pomares-matrizes faz parte da estratégia da
SAGRI para promover o incremento da área plantada de frutas do Estado.
Produção Integrada de Frutas (PIF) A SAGRI, em parceria com a Embrapa Amazônia Oriental, Superintendência Federal de Agri-
cultura do Pará, Agência de Defesa Agropecuária do Pará e Empresa de Assistência Técnica e Exten-
são Rural do Estado do Pará, vem executando, desde 2008, o Projeto de Transferência e Difusão da Produção Integrada do Abacaxi no Estado do Pará. O Projeto Piloto foi iniciado em 2008, no 12
município de Floresta do Araguaia, principal produtor estadual e nacional, localizado no sudeste do Estado e, em 2012, será estendido para município de Salvaterra, na Ilha de Marajó. A Produção Integrada é um sistema que emprega tecnologias e permite a aplicação de boas práticas agrícolas, além da obtenção de alimentos seguros, isentos de agrotóxicos. Todo o processo produtivo é monitorado com a rastreabilidade de todas as etapas, desde a produção até o consumidor nal, garantindo um selo de qualidade ao produto.
Programa Estadual de Qualidade do Açaí Esse Programa, instituído por Decreto Governamental e coordenado pela Secretaria de Agricultura, envolve 14 instituições e tem por objetivo a introdução de boas práticas em toda a extensão da cadeia produtiva do açaí (produção agrícola, transporte, comercialização, fabricação artesanal e industrial), de modo a garantir padrão de qualidade do produto. Sob essa ótica, são múltiplas e diversicadas as ações envolvidas, assim como as parcerias institucionais estabelecidas, dada a dimensão e
importância econômica da cadeia do açaí, que mobiliza mais de 300 mil pessoas, em 54 municípios, representando somente a produção do fruto cerca de 70% da fonte de renda da população ribeirinha. Do ponto de vista da produção agrícola, vêm sendo desenvolvidos esforços no sentido de aumentar a produção de sementes de qualidade, de modo a viabilizar a expansão da área cultivada e garantir o pleno funcionamento e crescimento da atividade agroindustrial. Paralelamente, em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social – SEAS, estão sendo implementados, em 29 municípios paraenses, projeto de inclusão sócioprodutiva da cadeia do açaí junto a pequenos agricultores familiares. Em se tratando do processamento do produto, vale ressaltar a recente conquista, fruto do esforço e parceria com o Sindicato das Indústrias de Frutas e Derivados do Pará – SINDFRUTAS, da inclusão do açaí na lista de produtos que podem ser beneciados pela concessão de créditos oriundos de Empréstimo do Governo Federal – EGF. Esse crédito é destinado a cooperativas, beneciadoras e agroindústrias, que devem comprovar a aquisição da matéria prima diretamente de produtores rurais e por preço não inferior ao mínimo xado, o que contribui para a eliminação da gura do atravessador, garantindo, também, preço melhor ao produtor. E o EGF, com juros de 6,75% a.a (bastante inferior ao
cobrado pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, que chega a 12% a.a propicia redução nos custos de produção, já que, via de regra, a compra da matéria prima é feita através de cartão de crédito, cheque especial ou empréstimo de agiotas a juros que alcançam 8% a.m..
Na área de comercialização, estão sendo desenvolvidas diversas iniciativas. Uma delas diz res-
peito a negociações junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA para que a Agência de Defesa Agropecuária do Pará-Adepará passe a integrar o Sistema Unicado de Atenção à
Sanidade Agropecuária –SUASA, na área de inspeção de produtos de origem vegetal, em especial da cadeia da fruticultura, com o foco na qualidade do produto e do processo produtivo – e não mais na estrutura física dos empreendimentos – o SUASA agiliza o processo de registro, diminuindo o tempo e a burocracia para registrar os empreendimentos. Esse novo sistema de inspeção sanitária permite a legalização e implementação de novas agroindústrias, o que facilita a comercialização dos produtos industrializados localmente no mercado formal em todo o território brasileiro, melhorando a produção 13
e inserção dos produtos no mercado formal local, regional e nacional. Nessa mesma linha, elaborou-se minuta do decreto que dispõe sobre o processamento artesanal do açaí e da bacaba e estabelece a exigência do cadastramento semestral dos pontos de manipulação e venda de açaí, para maior controle da qualidade higiênica dos estabelecimentos, com o m de
prevenir doenças transmitidas por alimento e fortalecer esse importante segmento econômico e social no Pará. Vale ressaltar que, por iniciativa da SAGRI e ADEPARÁ, foi elaborado Projeto de Lei que dispõe de normas para a comercialização de produtos artesanais, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governador Simão Jatene, o que permitirá a venda em estabelecimentos comerciais de vários produtos regionais, inclusive aqueles derivados de frutas, trazendo para a formalidade a comercialização desses produtos, favorecendo a valorização do preço recebido pelo produtor. Outra gestão junto ao MAPA refere-se à obtenção de NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul especíca para o açaí, medida importante para que se possa mensurar e monitorar sua exportação,
uma vez que, atualmente, não se pode precisar o volume exportado por ser ele computado na rubrica de “demais sucos de frutas”.
Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Cacauicultura A SAGRI e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC estão elaborando um programa para o desenvolvimento da cadeia produtiva da cacauicultura, com enfoque para terra rme
e várzea, que tem como grande objetivo tornar o Pará o maior estado produtor de amêndoas de cacau e possibilitar a implantação de plantas industriais para processamento de amêndoas, com vistas a agregar valor à produção paraense e contribuir para a dinamização das economias locais. Sob essa ótica, priorizou-se no âmbito do Conselho Gestor do Fundo de Apoio à Cacauicultura – FUNCACAU, as seguintes prioridades para aplicação dos recursos do Fundo: a) aumento da produção de sementes;
b) capacitação de técnicos e produtores; e c) incremento e fortalecimento de assistência técnica. Nessa perspectiva, foi rmado convênio com a CEPLAC, objetivando elevar a produção de sementes no estado do patamar de 12 milhões para 20 milhões de unidades/ano, além da capacitação de técnicos e produtores e contratação desses para prestação de assistência técnica, entre outros.
Incentivo à Verticalização da Produção A política de Fomento ao Desenvolvimento Produtivo é coordenada pela Secretaria Especial de
Desenvolvimento e Incentivo à Produção. A Lei nº 6.915, de 3 de outubro de 2006, regulamentado pelo Decreto Estadual 2492/2006 dispõe sobre o tratamento tributário aplicável a empreendimentos agroindustriais implantados no Estado do Pará. Mais informações: http://www.sect.pa.gov.br/ Como ações não especícas do segmento da fruticultura, mas que impacta favoravelmente na 14
atração de novos investimentos para o setor, destacam-se as medidas que vêm sendo implementadas pelo Governo do Estado no que se refere à simplicação e desburocratização de procedimentos para a regularização ambiental das propriedades rurais. Importante também foi a aprovação de Emenda
Constitucional pela Assembleia Legislativa do Estado que delega ao Instituto de Terras do Pará – ITERPA a
competência para efetuar a regularização de propriedades com até 2 mil ha, antes limitada a 500 ha, além
da implantação de escritórios municipais.
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