DIREITO CONSTITUCIONAL Competência Competência Legislativa privativa da União
Para memorizar os ramos do direito onde a competência para legislar é ◊ privativa da união. (art. 22 CF). Devemos lembrar de CAPACETE DE PM.
C - CIVIL A - AGRARIO P - PENAL A - AERONAUTICA C - COMERCIAL E - ELEITORAL T - TRABALHO P - PROCESSUAL M – MARITIMO Características Características do Poder Constituinte Constituinte Originário
Para memorizar as Características do Poder Constituinte Originário, o macete é lembrar de uma situação em que vc manda alguém sair de sua casa:
"SAIII" S-soberano A-autonômo I-inicial I-incondicionado I-ilimitado Legitimidade para propor ADIN
Legitimidade para propor ADIN 1) Três pessoas a) Presidente b) Governador* c) PGR 2) Três mesas a) Mesa das Assembléias* b) Mesa da Câmara c) Mesa do Senado 3)Três instituições
a) OAB b) Partido com represent. no CN c) Confed. Sind./Ent. Classe Nacional* Observe que de cada grupo eu escolhi o mais “fraquinho” e coloquei asterisco. É que o constituinte resolveu pegar esses mais “fraquinhos” e exigir pertinência pe rtinência temática (art. 97/CF) Outra observação: pode causar alguma confusão com os legitimados a propor MS coletivo, porque se parecem. Na verdade, pareciam, pois agora vou diferenciá-los: PARECIAM = PARESIA1 PARE = PArtido com Representação E = Entidade de classe SI = SIndicato A = Associação constituída há pelo menos 1 ano Cláusulas Pétreas
Ótimo macete para gravar◊ as cláusulas Pétras, que não podem ser objeto de emenda constitucional e caem em todas as provas! (art. 60, §4°, CF):
#%¨+_@# VOSE FOrma Federativa de Estado DIreitos e garantias individuais VOto direto, secreto, universal e periódico SEparação dos poderes
Princípios das relações internacionais - art. 4º
Memorize com este macete os princípios previstos no art. 4º da CF ◊ que regem o Brasil em suas resoluções internacionais: PANICO Prevalência dos direitos humanos Auto-determinação Auto-determinação dos povos Não-intervenção Independência nacional e Igualdade entre os Estados COoperação entre o povos SOCO SOlução pacífica dos conflitos COncessão de asilo) REDE REpúdio ao terrorismo DEfesa da paz Condições de Elegibilidade Elegibilidade
Este macete auxilia na memorização das condições básicas de elegibilidade ◊ previstas em nossa constituição. Lembre-se de: Vamos eleger um BRASILEIRO PLENAMENTE FALIDO. Condições: Brasileiro: Nacionalidade Brasileira Plenamente: Pleno Exercício dos direitos políticos F: Filiação Partidária ALI: Alistamento Eleitoral DO: Domicílio Eleitoral na circunscrição OBS: Para cada cargo, memorize especificamente sua idade mínima. (vide art. 14 da CF) Composição dos Tribunais Superiores
Este macete auxilia na memorização da ◊ composição de Ministros de todos os Tribunais Superiores, relacionando suas siglas com frases e estas frases com o número de magistrados de cada corte. Segue o macete: STF - Somos Time de Futebol Um time de futebol possui 11 titulares. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de 11 ministros. STJ - Senhor Jesus na Cruz. Com o "S" e o "J" representando o Senhor Jesus e o "T" no meio, representando a cruz. Jesus Cristo foi crucificado aos 33 anos de idade. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de no mínimo 33 ministros. TST - Trinta Sem Três Trinta sem três são 27 (vinte e sete). O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 27 ministros. TSE - Leia as sílabas ao contrário: SET No caso, sete. O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de 7 ministros. STM - Somos todos mocinhas As mulheres viram mocinhas aos 15 anos de idade. O Superior Tribunal Militar compõe-se de 15 ministros. Cargos privativos de brasileiros natos
Este macete é muito interessante. Auxilia na memorização de todos os cargos ◊ exclusivos de brasileiros natos previstos pela constituição federal. Para lembrar de tais cargos, lembre de MP3.COM Vejamos: Ministro do STF Presidente e Vice Presidente da República Presidente do Senado Federal Presidente da Câmara dos Deputados
. Carreira Diplomática Oficial das Forças Armadas Ministro de Estado de Defesa Legislação concorrente concorrente
Este macete irá lhe auxiliar na memorização de todos os ramos do direito em ◊ que a competência para legislar é concorrente entre a união, estados e DF. Lembre-se de *&¨%ç+-FE:
Penitenciário Urbanístico Tributário Orçamentário Financeiro Econômico Princípios da Administração Pública
Como sugestão de uma visitante de nosso site, inserimos este ◊ já conhecido macete, mas importante para quem inicia nos estudos. Ele auxilia na memorização dos 5 princípios que regem a administração pública, elencados no art. 37 da Constituição. Basta lembrar da palavra LIMPE. Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência. - DIREITO ADMINISTRATIVO Modalidades de Licitação
Para memorizar as modalidades de licitação previstas na ◊ lei 8.666, lembre-se da sequência: CTCCL. Concorrência Tomada de preço Convite Concurso Leilão. Deveres do Agente Público
Lembre-se de uma◊ conversa com um amigo chamado Pedro Paulo, que é conhecido como PP. Então, vc fala para o "PP": AE PP A-agir E-eficiência P-probidade P-prestar contas Improbidade Administrativa
O agente◊ público que incorre em improbidade administrativa é SUPER IRRESponsável Consequências constitucionais: constitucionais: SU - SUspensão dos direitos políticos PER - PERda da função pública I - Indisponibilidade dos bens RES - RESsarcimento ao erário Poderes Administrativos
Os Poderes◊ Administrativos possuem, segundo Helly Lopes Meirelles, caráter instrumental. São intrínsecos à Administração Pública a fim de que ela desempenhe as suas funções, visando atender o interesse público. Os poderes são verdadeiros poderes-deveres, pois a Administração não apenas pode como tem a obrigação de exercê-los. São eles: HiPoDiDiViNo
Hierárquico (de) Polícia Discricionário Disciplinar Vinculado Normativo (ou Regulamentar) Requisitos do Ato Administrativo
Ato Administrativo é toda manifestação unilateral da ◊ administração administração que, agindo nesta qualidade, tenha por fim adquirir, resguardar, transmitir, modificar ou impor obrigações a terceiros (administrados) ou a si mesmo. São requisitos do atos administrativos: administrativos: COFIFOMOOB CO = COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA (SEMPRE VINCULADO) FI = FINALIDADE (SEMPRE VINCULADO) VINCULADO) FO = FORMA (SEMPRE VINCULADO) MO = MOTIVO (VINCULO OU DISCRICIONÁRIO) OB = OBJETO (VINCULADO OU DISCRICIONÁRIO) Atributos do ato administrativo
Este◊ macete é simples e bastante conhecido, mas para quem está iniciando nos estudos, ajuda muito. Para memorizar os três atributos do Ato Administrativo lembre-se de PAI. Presunção de legitimidade Auto-executoriedade Imperatividade Formas de provimento
Esse macete visa a memorização de algumas das formas de ◊ provimento de cargos públicos federais: ReVersão V de velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração. ReaDaptação D de doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc). REINtegração Lembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidor em seu cargo, após a invalidação de sua demissão. Recondução=volta Lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual. Crimes do servidor público - 5 anos
Memorize os dois casos de demissão que impossibilitam o servidor a uma nova ◊ investidura em cargo público federal no prazo de cinco anos. (Art. 137, Caput, da Lei 8.112/90): Lembre de PRO-PRO PROveito: Valer-se do cargo para lograr PROveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. PROcurador: Atuar, como PROcurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se t ratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro. Crimes do servidor público
Este Macete auxilia na memorização dos 5 casos de crimes cometidos que ◊ impedem o servidor demitido de retornar ao serviço público federal. (Art. 137, Paragráfo único da Lei 8.112/90 ): Memorize a palavra CRIMALECO CRime contra a administração pública IMprobidade administrativa
Aplicação irregular de dinheiros públicos LEsão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional COrrupção É muito simples, basta lembrar que são cinco os casos, e que na palavra CRIMALECO, os dois primeiros e o dois últimos casos são iniciados por duas letras e no caso do meio, apenas uma letra o inicia. Esse macete visa a memorização de algumas das formas de provimento de cargos públicos federais: ReVersão V de velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração. administração. ReaDaptação D de doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc). REINtegração Lembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidor em seu cargo, após a invalidação de sua demissão. Recondução=volta Lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual. Atributos do ato administrativo: Este macete é simples e bastante conhecido, mas para quem está iniciando nos estudos, ajuda muito. Para memorizar os três atributos do Ato Administrativo lembre-se de PAI. Presunção de legitimidade Auto-executoriedade Imperatividade Requisitos do ato administrativo: Ato Administrativo é toda manifestação manifestação unilateral da administração que, agindo nesta qualidade, tenha por fim adquirir, resguardar, transmitir, modificar ou impor obrigações a terceiros (administrados) ou a si mesmo. São requisitos do atos administrativos: administrativos: COFIFOMOOB CO = COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA (SEMPRE VINCULADO) FI = FINALIDADE (SEMPRE (SEMPRE VINCULADO) FO = FORMA (SEMPRE VINCULADO) MO = MOTIVO (VINCULO OU DISCRICIONÁRIO) OB = OBJETO (VINCULADO OU DISCRICIONÁRIO) DISCRICIONÁRIO)
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MACETE: DECORE OS CRIMES HEDIONDOS GENEPI ATESTOU QUE O HOLEX É FALSO GEN - Genocídio EPI - Epidemia com resultado morte AT - Atentado violento ao pudor EST - Estupro HO - Homicídio (simples e Gp de extermi.) L - Latrocínio EX - Extorsão (alguns casos) FALSO - Falsificação de substância medicinal.
Quem nunca tomou cchoup na faculdade ? 18/03/2006 22:26 A doutrina elenca alguns crimes que não admitem tentativa, ou seja, em tais infrações não é possível fracionar o iter criminis. C ontravenções ( art. 4º da LCP) C ulposos ( Imprudência, imper e neglig) H abituais ( 229, 230, 284 ) O missivos próprios ( Art. 135 cp) U nisubsistentes ( Injúria verbal ) P reterdolosos (dolo+culpa 129 3ºCP) Obs.: Existem os crimes tentados ou de emprendimentos que são aqueles em que a tentativa já é punida como se fosse consumado o crime ( art. 352 e 358 do CP).
Provas Ilícitas x Provas Ilegítimas (Proc. Penal) 11/01/2006 10:14 Provas Ilícitas: são obtidas com violação ao Direito Material Provas Ilegítimas: são aquelas que violam normas de Direito Processual Macete: Ilícitas ( 8 letras ) = Material ( 8 letras ) Ilegítimas ( 10 letras ) = Processual ( 10 letras )
Eu sempre usei a palavra TROCA para identificar os verbos reitores do núcleo do tipo do art. 180 do CP. Transportar Receber Ocultar Conduzir Adquirir
1. CONCEITOS: CALÚNIA - falsa imputação de FATO CRIMINOSO a outrem. DIFAMAÇÃO - imputação a alguém de FATO OFENSIVO a sua reputação. INJÚRIA - ofensa à dignidade, decoro ou qualidade de outrem. Manifestação de desrespeito e desprezo.
2. MACETES: "C" ALÚNIA - começa com "C" de CRIME DI "FA" MAÇÃO - a segunda sílaba é "FA" de FATO "IN" JÚRIA - essa eu não sei porque quem me ensinou é muito "IN"GUINORANTE. Pronto, sem querer eu injuriei o meu professor.
CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS 28/03/2006 10:37 Conflito aparente de normas se estabelece quando duas ou mais normas são, aparentemente, aplicáveis ao mesmo fato. A solução dá-se através de 4 princípios, chamados pela doutrina de " princípios que solucionam o conflito aparente de normas", a saber: Macete: SECA S ubsidiariedade E specialidade C onsunção A lternatividade
Excludentes de Ilicitude... 22/03/2006 21:33 Amigos segue macetinho excludentes de ilicitude ou como queira excludentes de antijuridicidade.... Lembram-se da marca de jeans LEE??? L egítima defesa E stado de necessidade E xercício regular do direito E strito cumprimento do dever legal
Peculato e sua família (art. 312 a 313-B do CP ) 22/02/2006 11:32 É notório a existência de inúmeras modalidades modalidades do Crime de peculato e para facilitar o estudo, enumero alguns desses tipos: Peculato-apropriação Peculato-apropriação - Apropria-se de dinheiro, valor ou outro bem móvel Peculato-desvio - desvia dinheiro, valor ou outro bem móvel Peculato-furto - subtrai R$, valor ou bem Peculato-culposo - Concorre culposamente para o crime de outrem Peculato-estelionato - Apropria-se de dinheiro ou utilidade que recebeu de outrem Peculato-pirataria Peculato-pirataria de dados - altera dados visando vantagem indevida ou dano Peculato-hacker - modifica sistem ou programa sem autorização ou solicitação Peculato-equiparado Peculato-equiparado - malversa ou dilapida o patrimônio de entidade sindical. * No art. 522 da CLT tb existe um modalidade de peculato - São os atos que visem malversação ou
dilapidação do patrimônio das associações ou entidades sindicais.
REQUISITOS PARA INDICIAMENTO e PP 13/02/2006 06:20 Para indiciar ou pedir para o juiz prender preventivamente uma pessoa o delegado "PRECISA" de: Prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria: PR - Prova E - existência C - crime I - indícios S - suficientes A – autoria
Corrupção ativa de testemunha - Art 343 DAR, OFERECER E PROMETER Corrupção passiva - Art. 317 SOLICITAR, RECEBER E ACEITAR Corrupção ativa - Art. 333 OFERECER E PROMETER Obs. É de se chamar a atenção que o crime c. ativa não possuir o verbo dar ou solicitar. Então, se a testemunha solicita o dinheiro e alguém paga, este responderá pelo crime na modalidade dar.
Para memorizar os REQUISITOS do REGISTRO de armas de fogo, CARION 25 tá? C = capacidade técnica A = aptidão psicológica R = residência fixa I = idoneidade O = ocupação lícita N = necessidade 25 = ter 25 anos ou mais T = taxa (R$ 300,00) A = autorização do SINARM Lembrem-se que esses são os requisitos, pois existem tb as características do registro que são outras, ok? Se alguém tiver interessado em saber eu posso colocar aqui tb. E mais, PORTE é diferente de REGISTRO, isto é, o registro é pressuposto para se obter o porte.
ITER CRIMINIS 30/12/2005 06:04 o iter tem um COPREXCO OU SEJA CO= COGITAÇÃO PRE=PREPARAÇÃO EX= EXECUÇÃO CO= CONSUMAÇÃO
A tipicidade penal é formada pela conjugação da tipicidade formal (ou legal) com a tipicidade conglobante, ou seja, TIPICIDADE PENAL = TIPICIDADE FORMAL + TIPICIDADE CONGLOBANTE. A Tipicidade Conglobante foi elaborado por Eugênio Zaffaroni. Conglobar significa juntar tudo, unir tudo. Para que se possa falar em tipicidade conglobante é preciso que a conduta do agente seja antinormativa, isto é, contrária à norma penal, e não imposta ou fomentada por ela, assim como ofensiva a bens de relevo para o Direito Penal (tipicidade material), ou seja, TIPICIDADE CONGLOBANTE CONGLOBANTE = CONDUTA ANTINORMATIVA + TIPICIDADE MATERIAL. Não é possível que no ordenamento jurídico, que se entende como perfeito, uma norma proíba aquilo que outra imponha ou fomente. Caso haja normas incompatíveis, tal antinomia deverá ser solucionada pelo próprio ordenamento jurídico. Com esse conceito de antinormatividade, casos que hoje são tratados quando da verificação da sua ilicitude podem ser resolvidos já no estudo do primeiro dos elementos da infração penal – o fato típico. Para a tipicidade material, excluem-se dos tipos penais aqueles fatos reconhecidos como de bagatela, nos quais têm aplicação o princípio da insignificância. Afere-se aqui a importância do bem no caso concreto.
Qualificadoras do Homicídio 18/10/2005 04:06 PATO FU EMTRA NA CONEXÃO PA = Paga ou promessa de recompensa TO - Outro motivo TOrpe FU = Motivo FUtil EM = EMprego de fogo, veneno, explosivo.. TRA = TRAição, emboscada, dissimulação... CONEXÃO = Para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime.
RECEPTAÇÃO RECEPTAÇÃO 18/10/2005 08:10 - Praticar receptação é uma fria... daquelas lá dos "ARTCOS" A = Adquirir R = Receber T = Transportar C = Conduzir O = Ocultar
ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO 19/10/2005 08:26 O QUE PODE FAZER O ASS. ACUS. (271/CPP) - Há Promotores que não gostam da presença do Assist. da Acusação. Estes Promotores preferem "jogar" sozinhos e para eles o Ass. da Acs. tá entrando PRA PARAR o jogo. PRA PARAR - P = Propor meios de prova - R = Requerer perguntas às testemunhas - A = Aditar o libelo e os articulados - PAR = PARticipar dos debates orais - AR = ARrazoar os recursos do MP/seus
PRINCÍPOS DO JEC: ART. 2º DA LEI 9.099 Como assim preceitua o art. 2º da lei 9.099/95 os processos nessa lei se orientam pelos seguintes princípios: Lembrem-se do elemento químico CESIO Celeridade Economia processual Simplicidade Informalidade Oralidade
CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA A doutrina elenca alguns crimes que não admitem tentativa, ou seja, em tais infrações não é possível fracionar o iter criminis. C ontravenções ( art. 4º da LCP) C ulposos ( Imprudência, imper e neglig) H abituais ( 229, 230, 284 ) O missivos próprios ( Art. 135 cp) U nisubsistentes ( Injúria verbal ) P reterdolosos (dolo+culpa 129 3ºCP)
Obs.: Existem os crimes tentados ou de emprendimentos que são aqueles em que a tentativa já é punida como se fosse consumado o crime ( art. 352 e 358 do CP).
CRIMES CONTRA A HONRA: ARTS. 138, 139 E 140 DO CP Olá pessoal, estou eu aqui mais uma vez com minhas viagens, das quais espero contribuir pelo menos um pouquinho nos estudo de vocês. Comecemos pelos conceitos depois os macetes: 1. CONCEITOS: CALÚNIA - falsa imputação de FATO CRIMINOSO a outrem. DIFAMAÇÃO - imputação a alguém de FATO OFENSIVO a sua reputação. INJÚRIA - ofensa à dignidade, decoro ou qualidade de outrem. Manifestação de desrespeito e desprezo.
2. MACETES: "C" ALÚNIA - começa com "C" de CRIME DI "FA" MAÇÃO - a segunda sílaba é "FA" de FATO "IN" JÚRIA - essa eu não sei porque quem me ensinou é muito "IN"GUINORANTE. Pronto, sem querer eu injuriei o meu professor. Meio fraquinhos mas tenho certeza que irão lembrar de mim na hora da prova, pois tenha certeza que é com os macetes mais "*&^%$" que aprendemos e guardamos para sempre.
DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: DOUTRINA Nas palavras de Muñoz Conde, "no dolo eventual, o sujeito não quer o resultado, mas conta com ele, admite sua produção, assume o risco, etc." Se este vier a acontecer, pouco importa. Na culpa consciente, o agente, embora prevendo o resultado, acredita sinceramente na sua não ocorrência. Resumindo: Dolo eventual = #+s@~?-se! Culpa consciente = #+s@~?!
CRIMES HEDIONDOS: ART. 1º DA LEI 8072/90 GENEPI ATESTOU QUE O HOLEX É FALSO GEN - Genocídio
EPI - Epidemia com resultado morte AT - Atentado violento ao pudor EST - Estupro HO - Homicídio (qualificado e Gp de extermi.) L - Latrocínio EX - Extorsão (alguns casos) FALSO - Falsificação de substância medicinal.
CONCURSO MATERIAL MATERIAL E FORMAL: ARTS. 69 E 70 DO CP CONCURSOS DE CRIMES CRIMES (art. 69 e 70 do CP) - Concurso material: mais de uma ação ou omissão
- Concurso formal: apenas uma ação ou omissão
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ADMINISTRATIVA: ART. 12 DA LEI 8.429/9 Improbidade Administrativa 01/02/2006 04:01 Mais um que lembrei agora (Quem quiser me corrigir, fique à vontade. É que eu posto de cabeça e às vezes erro feio!) O agente público que incorre em improbidade administrativa é SUPER IRRESponsável IRRESponsável Consequências constitucionais constitucionais SU - SUspensão dos direitos políticos PER - PERda da função pública I - Indisponibilidade dos bens RES - RESsarcimento ao erário
RECEPTAÇÃO: RECEPTAÇÃO: ART. 180 DO CP verbos do crime de receptação! chamam o militar recruta de ''RECO'' la vai! ''TRANSADINHA CON O RECO'' 1- (TRANS)TRANSPORTAR 2- (AD)ADQUIRIR 3- (CON)CONDUZIR 4- (RE)RECEBER 5- (O)OCULTAR
ESTELIONATO: ART. 171 DO CP Macete para guardar os verbos do crime de estelionato, art. 171, CP: OVILIME Obter Vantagem Ilícita Induzindo Mantendo alguém em Erro
regra para infração penal de menor potencial ofensivo, que se aplicam para as contravenções penais e crimes apenados no máximo de até 2 anos: I nfração P enal M enor P otencial O fensivo
requisitos do art. 59, CP CAC Policia Militar 3x Civil: CACPMCCC C ulpabilidade A ntecedentes C onduta social P ersonalidade do agente M otivos C ircunstância C onsequência do crime C omportamento da vítima
CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS: DOUTRINA Conflito aparente de normas se estabelece quando duas ou mais normas são, aparentemente, aplicáveis ao mesmo fato. A solução dá-se através de 4 princípios, chamados pela doutrina de " princípios que solucionam o conflito aparente de normas", a saber: Macete: SECA S ubsidiariedade E specialidade C onsunção A lternatividade
LATROCÍNIO: ART. 157, §3º 27/05/2006 17:21 ROUBO TENTADO X HOMICIDIO CONSUMADO ROUBO CONSUMADO X HOMICIDIO CONSUMADO ROUBO TENTADO X HOMICIDIO TENTADO ROUBO CONSUMADO X HOMICIDIO TENTADO TODAS AS VEZES QUE O HOM.FOR CONSUMADO O LATROCINIO É CONSUMADO, AINDA QUE A COISA NAO SEJA SUBTRAIDA. CRIMES PROGRESSIVOS E PROGRESSÃO CRIMINOSA: DOUT. No crime progressivo o agente para alcançar um resultado passa necessariamente por uma conduta inicial que produz evento menos grave. ( Princípio da subsidiariedade ) Ex. lesão corporal até chegar no Homicídio, ou seja, para matar tem que lesionar primeiro. Na progressão criminosa existe uma pluralidade de fatos de forma continuada, ( Princípio da consunção), mas como se fosse um único comportamento. Logo, é possível surgir as figuras do antefactum impunível (irrelevante penal)que se dá quando a conduta anterior é insignificante. insignificante. Ex. Para furtar um TV no interior da casa tem que violar o domicílio necessariamente. necessariamente. Daí o art. 150 do CP fica absorvido pelo art. 155 (furto) do mesmo diploma legal. E também a figura do pósfactum impunível - Seria o caso do agente subtrair um relógio e depois quebrálo, logo, aquele só responderia pelo furto e não pelo dano. Obs. Entre Homicídio e ocultação de cadáver não há absorção e sim concurso material.
LESÕES CONTUNDENTES: MEDICINA LEGAL Em Medicina Legal os tipos de lesões contundentes são: RESEQ HBOSSA FLUFLEX Rubefação Escoriação EQuimose Hematoma BOSSA sero-sangüínea Fratura LUxação (ou entorse) Ferida contuza Lesão visceral Explosões Espero ter contribuído para um assunto "chato".
PRAZO PENAL E PRAZO PROCESSUAL Ao contrário dos PRAZOS PROCESSUAIS em que não se inclui o dia do começo, no DIREITO PENAL incluise o dia do começo e são improrrogáveis mesmo que termine em domingo ou feriado. Não interessa o
horário. Diferença entre prazo penal e prazo processual: todo prazo cujo decurso leve a extinção do direito de punir é considerado penal. Assim o prazo decadencial de 6 meses para apresentação de queixa crime, embora seja prazo para realização de ato processual, seu fluxo leva a extinção de punibilidade. Outro exemplo é o prazo de 30 dias para o querelante dar andamento à ação exclusivamente privada ou à personalíssima, sob pena de extinção da punibilidade pela perempção. O prazo tem relação com o processo, mas afeta o jus puniendi e deve ser contado de acordo com o art. 10 do CP.
crimes inafiançáveis insuscetíveis graça e anistia 04/06/2006 12:09 TRATOR ESMAGOU O TERROR HEDIONDO! Onde TRA-tráfico TRA-tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; TORprática de tortura; TERROR-terrorismo; HEDIONDO-crimes HEDIONDO-crimes hediondos
CRIMES QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA 19/06/2006 07:13 A doutrina elenca alguns crimes que não admitem tentativa, ou seja, em tais infrações não é possível fracionar o iter criminis. C ontravenções ( art. 4º da LCP) C ulposos ( Imprudência, imper e neglig) H abituais ( 229, 230, 284 ) O missivos próprios ( Art. 135 cp) U nisubsistentes ( Injúria verbal ) P reterdolosos (dolo+culpa 129 3ºCP) Obs.: Existem os crimes tentados ou de emprendimentos que são aqueles em que a tentativa já é punida como se fosse consumado o crime ( art. 352 e 358 do CP).
Qualificadoras do Homicídio 19/06/2006 07:16 Basta lembrar que uma musica da banda pato fu, ta t a sendo baixada na net!!
PATO FU EMTRA NA CONEXÃO PA = Paga ou promessa de recompensa TO - Outro motivo TOrpe FU = Motivo FUtil EM = EMprego de fogo, veneno, explosivo.. TRA = TRAição, emboscada, dissimulação... CONEXÃO = Para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime.
ITER CRIMINIS 19/06/2006 07:19
Não é COPREXCO entender o iter criminis ou seja, CO= COGITAÇÃO PRE=PREPARAÇÃO EX= EXECUÇÃO CO= CONSUMAÇÃO
FIXAÇÃO DA PENA: ART. 59 DO CP 19/06/2006 08:21 ' Primeiramente quero me desculpar com os colegas que fazem parte da corporação polícia militar, mas é necessário sacanear a corporação para lembrar do macete. Vamos lá: vamos aproveitar a aliteração (repetição de som consonantal) em PENA para pegar o gancho...fixação de pena em direito penal...lembra PM... Fixação de Pena:PM tem CACO de COCO no CU. PM - Personalidade e Motivo CACO - Circunstâncias, Antecedentes e Conduta COCO - Consequências e Comportamento da vítma CU - Culpabilidade
EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE: ART. 107 DO CP 19/06/2006 08:31 ' Para lembrar do artigo comece pelo "0"...lembrar de zerar, extinguir, acabar...o "1" e o "7" juntos parecem um "P" no estilo gótico...que lembra punibilidade. Então, você deve ler assim "0" (zera, extingue) o "17" ("P"...de punibilidade) Agora vamos tentar lembrar de algo que induza a memorização das causas.... "Puni 3 representantes per magia" Lembrar que com o fim da inquisição niguém mais é punido por praticar magia...Então extinguiu a punibilidade. PUNI - lembrar de punibilidade 3 RE - renúncia, retratação e retroatividade de lei benéfica PRE - prescrição, decadência e perempção PER - (aqui devia ser usado "por", mas o macete é com PER) - perdão judicial MAGI - morte, anistia, graça e indulto
CONDUTAS DO TRÁFICO DE ENTORPECENTE: ART. 12 02/07/2006 09:15
Galera, para gravar os 18 verbos que caracterizam o delito de tráfico de entorpecentes é só lembrar da frase: "GUARDA DO P(3)T(3) VENDE RIFA DO FOME ZERO." Art. 12. Importar ou exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda ou oferecer, fornecer ainda que gratuitamente, ter em e m depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a consumo substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar;
GUARDA = guardar -------------------------------------------------------------------------P = são 3 "P" = Produzir, Preparar, Prescrever (crime próprio) T = são 3 "T" = Trazer consigo, Transportar, Ter em depósito (crime permanente) Os dois "3" indicam que há 3 condutas que começam com "P" e com "T". No entanto, o "3" lembra um "E" invertido. Como são dois "3", nós temos dois "E": (3)E = Expor a venda (3)E = Exportar -------------------------------------------------------------------------------------------------------VENDE = Vender ----------------------------------------------------------------------------------------R = Remeter I = Importar F = Fabricar A = Adquirir ------------------------------------------------------------------------------------------------F = Fornecer ainda que gratuitamente O = Oferecer M = Ministrar E = Entregar
EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE: ART. 107 DO CP 19/06/2006 08:31 ' Para lembrar do artigo comece pelo "0"...lembrar de zerar, extinguir, acabar...o "1" e o "7" juntos parecem um "P" no estilo gótico...que lembra punibilidade. Então, você deve ler assim "0" (zera, extingue) o "17" ("P"...de punibilidade) Agora vamos tentar lembrar de algo que induza a memorização das causas.... "Puni 3 representantes per magia" Lembrar que com o fim da inquisição niguém mais é punido por praticar magia...Então extinguiu a punibilidade.
PUNI - lembrar de punibilidade 3 RE - renúncia, retratação e retroatividade de lei benéfica PRE - prescrição, decadência e perempção PER - (aqui devia ser usado "por", mas o macete é com PER) - perdão judicial MAGI - morte, anistia, graça e indulto
Fases do "Inter Criminis" 02/07/2006 10:25 Lembrei disso na prova com facilidade, foi assim: Coprexco Co-cogitação Pr-preparação Ex-execução Co-consumação Sendo os dois primeiros impuniveis e os dois seguintes puniveis.
FIXAÇÃO DA PENA: ART. 59 DO CP 19/06/2006 08:21 ' Primeiramente quero me desculpar com os colegas que fazem parte da corporação polícia militar, mas é necessário sacanear a corporação para lembrar do macete. Vamos lá: vamos aproveitar a aliteração (repetição de som consonantal) em PENA para pegar o gancho...fixação de pena em direito penal...lembra PM... Fixação de Pena:PM tem CACO de COCO no CU. PM - Personalidade e Motivo CACO - Circunstâncias, Antecedentes e Conduta COCO - Consequências e Comportamento da vítma CU – Culpabilidade
ITER CRIMINIS 19/06/2006 07:19 Não é COPREXCO entender o iter criminis ou seja, CO= COGITAÇÃO PRE=PREPARAÇÃO EX= EXECUÇÃO CO= CONSUMAÇÃO
ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO 19/06/2006 07:11
O QUE PODE FAZER O ASSISTENTE ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO (271/CPP) Há Promotores que não gostam da presença do Assistente da Acusação. Estes Promotores preferem "jogar" sozinhos e para eles o Assistente da Acusação tá entrando PRA PARAR o jogo. PRA PARAR - P = Propor meios de prova - R = Requerer perguntas às testemunhas - A = Aditar o libelo e os articulados - PAR = PARticipar dos debates orais - AR = ARrazoar os recursos do MP/seus Voltar ao Topo
