5CC1C24F7B0AE0ED43FEEA3822913249_Projeto 15481

ABNT/CB-16 PROJETO ABNT NBR 15481 MARÇO 2013

Transporte rodoviário de produtos perigosos - Requisitos mínimos de segurança APRESENTAÇÃO 1) Este 1º Projeto de Revisão foi elaborado pela Comissão de Estudo de Transporte de Produtos Perigosos (CE-16:400.04) do Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego (ABNT/CB-16), (ABNT/CB-16), nas reuniões de:

01.06.2012

13.07.2012

03.08.2012

14.09.2012

05.10.2012

09.11.2012

07.12.2012

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2) Este Projeto é previsto para cancelar e substituir a ABNT NBR 15481:2008, quando aprovado, sendo que nesse ínterim a referida norma continua em vigor 3) Não tem valor normativo; Aqu eless que tiver ti verem em conhe co nhecim ciment ento o de qualqu qua lquer er direit dir eito o de patent pat ente e devem dev em aprese apr esenta ntarr est a 4) Aquele informação em seus comentários, com documentação comprobatória;

5) Este Projeto de Norma será diagramado conforme as regras de editoração da ABNT quando de sua publicação como Norma Brasileira. 6) Tomaram parte na elaboração deste Projeto: Participante

Representante

ABIQUIM

Gisette Nogueira

ABTLP

Paulo de Tarso M. M. Gomes

ABTLP

Sérgio Sukadolnick Sukadolnick

ABTLP

Silvio Patente

AIAPUA BERTOLINI

Alexandre D. D. de Oliveira

AIAPUA BERTOLINI

Donizete Palma Palma

AMF

Devalci Barros Silva Silva

APISUL

Rodrigo Augusto Augusto Falato

ASSOCIQUIM

Gloria Santiago Marques Benazzi Benazzi

AUTÔNOMA

Maria dos Anjos Anjos

BAG BERTOLINI

Fabio Malaspina

CBMMG

Ivan Santos Pereira Neto

NÃO TEM VALOR NORMATIVO


CESARI

Sergio Sukadolnick

CETESB

Mauro de Souza Teixeira

CET-SP

Manuel A. N. L. Carvalho

CNEN

Natanael Bruno

CNEN

Valéria Pastura

COPAGAZ

Francisca Maria da Silva Torres

COTRALTI

Antonio Carlos F. Silva

DOW BRASIL

Douglas Nunes

DSV

Marcos N. Borborema

ECOLAB (NALCO)

Maria dos Anjos

ELEKEIROZ

Névio Savieto

EVONIK

Wellington Watanabe

GEOCARGO

Carlos Antonio B. da Silva

HAZMAT LAB

Robnilson Conceição

INFOBASYS

Marcio Ferreira

INFOBASYS

Patricia Ferreira

INTERTOX

Aretha Sessa

INTERTOX

Talita C. dos Santos

KITSEG

Reinaldo Alves Santos Jr.

LANXESS

Julio Manoel Soncim

LIQUIGÁS

Abrão Lincoln Mesquita

LIQUIGÁS LIQUIG ÁS

Simone L. Lourenço

MBR CONSULTORIA CONSULTORI A

Moacir Berwanger

MM COMEX

Giovanna Gallo

NEA/SEMAO-MG

Ronildo S. Valente

NITROQUÍMICA

Paulo Amaro da Silva

NOVA LOGÍSTICA

Josias Pereira de Lima

NOVO MUNDO EQUIPAMENTOS

Paulo Soares Sobrinho

PAMCARY

Pedro Rincon

PETROBRAS DISTRIBUDORA DISTRIBUDORA

Daniela Bianchi Silva

PETROBRAS DISTRIBUDORA DISTRIBUDORA

Ricardo da Silva Brasil

POLICIA MILITAR RODOVIÁRIA SP

Ednaldo dos Santos


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POLICIA MILITAR RODOVIÁRIA SP

José Luis Facchini

PRODUTO QUÍMICO TIRRENO

João Roberto de Oliveira

RECHE

Lauro M. Reche

SCALET

Alfredo A. O. Neto

SERCONTEC

Fernandes José Santos

SHERWIN-WILLIAMS

Leonardo Neves Martoni

SINDISAN

Hélio G. Barreto Filho

SITIVESP

Fernando Furlaneti

SR3

Luiz Schirmer Rebuá

STD CONSULTORIA

Mario Sérgio Turiani

STOLT NIELSEN

Nestor Ribeiro Jr.

SUATRANS

Glaucio Borlenghi

SUATRANS/COTEC

Paulo Henrique Tirado

SUBCOMISSÃO PAULÍNIA

Claudio J. F. Cardoso

SUN CHEMICAL

Adilson Custódio

SUN CHEMICAL

José Sidney da Silva

SUN CHEMICAL

Monica Ferreira Regis

SVMA

Amira Mahmoud

SVMA

Márcia Regina Raia Peixoto

SYNGENTA

Carolina Ferreira Gonçalves

SYNGENTA

Marcos Alberto Balardi

SYNGENTA

Marcos Alberto Balardi

T&D

Hélio G. Barreto Filho

TRANSP. NGD

Alexandro Garcia

TRANSVARZEA

Denílson P. C. Bueno

TROPICAL TRANSP.

Patricia Martin Alves

TROPICAL TRANSP.

Ricardo Carro

TUPAHUE

Fernando Furlaneti

UNIGEL

Jose F do Nascismento Neto

WGRA

Carlos Zanini

WGRA

José Lucio da Silva

ZOOM

Eugenio M. M. Pereira NÃO TEM VALOR NORMATIVO

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Transporte rodoviário de produtos perigosos - Requisitos mínimos de segurança Road transport of dangerous goods — Minimum requirements of safety

Prefácio A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Foro Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e das Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEE), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros). Os Documentos Técnicos ABNT são elaborados conforme as regras da Diretiva ABNT, Parte 2. O Escopo desta Norma Brasileira em inglês é o seguinte: Scope This Standard establishes the minimum operational requirements for the road transport of dangerous goods relating to health, safety, environment and quality, without prejudice to the obligation to comply with legislation, regulations and standards. The objective of this Standard is to meet the Regulation of Transport of Dangerous Goods, ensuring minimum conditions of safety. This Standard can be applied to the transport of non-dangerous products, excluding specific items required. This Standard is applied to the sender, recipient (if applicable) and the carrier, even if redispatch.


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1 Escopo Esta Norma estabelece os requisitos operacionais mínimos para o transporte rodoviário de produtos perigosos referentes à saúde, segurança, meio ambiente e qualidade, sem prejuízo da obrigatoriedade de cumprimento da legislação, regulamentos e normas vigentes. O objetivo desta Norma é atender ao Regulamento de Transporte de Produtos Perigosos, garantindo as condições mínimas de segurança. Esta Norma pode ser aplicada ao transporte de produtos não perigosos, excluindo-se os itens obrigatórios específicos. Esta norma é aplicada ao expedidor, destinatário (quando aplicável) e ao transportador, inclusive no caso de redespacho.

2 Referências normativas Os documentos relacionados a seguir são indispensáveis à aplicação deste documento. Para referências datadas, aplicam-se somente as edições citadas. Para referências não datadas, aplicam-se as edições mais recentes do referido documento (incluindo emendas). ABNT NBR 7500, Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos

ABNT NBR 7501, Transporte terrestre de produtos perigosos - Terminologia ABNT NBR 7503, Transporte terrestre de produtos perigosos — Ficha de emergência e envelope — Características, dimensões e preenchimento

ABNT NBR 9735, Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos

ABNT NBR 10271, Conjunto de equipamentos para emergências no transporte rodoviário de ácido fluorídrico

ABNT NBR 14619, Transporte terrestre de produtos perigosos – Incompatibilidade química ABNT NBR 15071, Segurança no tráfego – Cones para sinalização viária

3 Termos e definições Para os efeitos deste documento, aplicam-se os termos e definições da ABNT NBR 7501 e os seguintes:

3.1 passageiro pessoas que não tenham vínculo com a empresa nas operações de carregamento, descarregamento, transporte e transbordo 3.2 redespacho ato praticado por qualquer pessoa, organização ou governo, que implique descarregamento e novo carregamento do volume para uma nova expedição NÃO TEM VALOR NORMATIVO

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4 Requisitos 4.1 Os itens mínimos a serem verificados estão listados nos anexos A e B (radioativos), porém o modelo da lista de verificação é opcional. 4.2 Os produtos que não podem ser expostos a intempéries devem estar em veículos com a carga protegida, tais como lonados, sider, conteiner ou baú. 4.3 Os produtos classificados como perigosos para o transporte não podem ser transportados junto com alimentos, medicamentos ou objetos destinados ao uso/consumo humano ou animal, nem com embalagens destinadas a esses fins ou com produtos incompatíveis, conforme ABNT NBR 14619, salvo quando transportados em pequenos cofres de carga, conforme regulamentação. É proibido o transporte de produtos para uso/consumo humano ou animal em tanques de carga destinados ao transporte de produtos perigosos a granel. 4.4 O transporte de produto perigoso não deve ser realizado em veículos que tenham publicidade, propaganda, marca, inscrição de produtos para uso/consumo humano ou animal, para não induzir a erro quando da operação de emergência. 4.5 Quando houver troca de veículo em qualquer que seja a situação (tais como transbordo, redespacho etc.), o transportador redespachante da carga é o responsável pelas condições de segurança do veículo, equipamento e da carga, devendo atender a todos os requisitos da regulamentação e desta Norma. 4.6 Dependendo das características específicas do produto, fica a critério da empresa que realizou a verificação a adoção de outros requisitos de segurança, tais como a proibição de uso de máquinas fotográficas, filmadoras, celular ou outros aparelhos/equipamentos capazes de provocar a ignição dos produtos ou de seus gases ou vapores. 4.7 Não é permitido conduzir passageiros em veículos que transportam produtos classificados como perigosos, conforme regulamentação em vigor. 4.8 Deve ser verificada a estivagem da carga antes da mobilização do veículo, devendo estar devidamente imobilizada, evitando queda e/ou movimentação. 4.9 Qualquer veículo/equipamento, se carregado com produtos perigosos, deve atender à legislação pertinente e às Normas Brasileiras. 4.10 Caso seja detectado algum risco de acidente com a carga transportada, os envolvidos na operação devem tomar as providências cabíveis, não deixando que a carga continue sendo transportada até sanar o problema. 4.11 A lista de verificação deve ficar à disposição do expedidor, do contratante, do destinatário, do transportador e das autoridades, durante três meses, salvo em caso de acidente, hipótese em q ue deve ser conservada por um ano. 4.12 O transportador e o expedidor devem preencher a sua respectiva lista de verificação (podendo ser lista de verificação única, acordada entre as partes) e guardá-la durante o período citado em 4.11. 4.13 No caso de transporte de radioativos (classe 7) deve ser preenchida também a lista de verificação citada no Anexo B. NÃO TEM VALOR NORMATIVO

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Anexo A (normativo) Lista de verificação (check-list ) – Produto a granel e fracionado

A.1 Lista de verificação (check-list ) – Produto fracionado A - RECEBIMENTO DE PRODUTO PERIGOSO B - ENVIO DE PRODUTO PERIGOSO 1. Informações Gerais Razão completa:

Social Documento de Transporte, tipo: [ ] Nota Fiscal / [ ] Manifesto Número: Data: _______/_______/_______

1.1 Expedidor

1.2 Responsável vistoria

pela

Nome completo:

RG:

Razão completo:

Data: _______/_______/____ ___ Horário (da inspeção): ______________

Social

1.3 Transportadora

1.4 Responsável pela vistoria (Transportador) 1.5 Veículo 1.6 Placas 1.7 Condutor 1.8 Ajudante

Operação/Inspeção: Data: _______/_______/____ ___ Horário (da inspeção): ______________

Nome completo: Marca: Veículo: Nome completo: Nome completo:

RG: Modelo: Reboque/Semi-reboque: RG: RG:

1.9 Prod.(s) Transportado(s) nº ONU a) a) b) b) c) c) d) d) 2. Documentação do Condutor e do Ajudante Ordem Descrição OK a) MOPP: Possui treinamento específico para transporte de produtos 2.1 Documentação do perigosos; Verificar: 1) através do documento de identidade, a idade do Condutor # motorista (mínimo 21 anos); 2) presença do carimbo de registro do Lei Federal nº 9503 DETRAN e marca em relevo; 3) somente deve ser aceito o original; 4) (23/09/1997) (CTB) se no campo de observações da CNH estiver registrado "transportador # RTRPP - Decreto Federal de carga perigosa" não é necessário portar certificado; 5) comparar o nº 96044 (18/05/1988) nome do motorista com o documento de identidade; 6) se o SUBSTITUIDO PELA Certificado foi emitido antes de 06/05/1999, é válido até 01/04/2005; se Resolução ANTT nº 3665 emitido após 06/05/1999, tem validade de 5 anos a contar da data de (04/05/2011), esta alterada emissão. Resolução CONTRAN nº 168 (14/12/2004), considerando o pela Resolução ANTT nº RENACH - Registro Nacional de Condutores Habilitados), permite o 3762 (26/01/2012) registro do curso MOPP em campo específico da CNH. # Resolução CONTRAN nº 168 (14/12/2004) # b) CNH: Carteira Nacional de Habilitação compatível com o veículo; Portaria DENATRAN nº 15 Verificar: o prazo de validade do exame de saúde, para qual categoria (23/02/2005) de veículo o condutor é habilitado. O produto perigoso não altera a [RTRPP - Regulamento do categoria da habilitação. Categoria A: condutor de veículo motorizado


NO

NA

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Transporte Rodoviário Produtos Perigosos]

de

de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral; Categoria B: condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista; Categoria C: condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas; Categoria D: condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista; Categoria E: condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer. c) Documento de Identificação d) Traje mínimo obrigatório (calça comprida, camisa ou camiseta com mangas curtas ou compridas e calçado fechado).

2.2 Ajudante 2.3 Apresentação: condutor e ajudante # RTRPP - Decreto Federal nº 96044 (18/05/1988) SUBSTITUIDO PELA e) Condições Físicas (isento de sinais de uso de drogas e álcool, e Resolução ANTT nº 3665 incapacidade física e mental temporária (04/05/2011), esta alterada pela Resolução ANTT nº 3762 (26/01/2012) 2.4 Treinamento do ajudante # RTRPP - Decreto Federal f) Treinamento para a operação: Verificar: se ajudante comprova nº 96044 (18/05/1988) respectiva orientação e treinamento para a operação carga/descarga SUBSTITUIDO PELA (curso MOPP NÃO É VÁLIDO para o ajudante) Resolução ANTT nº 3665 Nota: São de responsabilidade: I - do expedidor, as operações de carga (04/05/2011), esta alterada e II - do destinatário, as operações de descarga pela Resolução ANTT nº 3762 (26/01/2012) 3. Documentação do Veículo e Transporte Ordem Descrição a) CRLV: Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo; CRLV distintos quando houver cavalo-mecânico e carreta; Verificar: 1) o ano 3.1 CRLV de exercício e características do veículo, tais como adaptações de 3° # Lei Federal nº 9503 eixo e tipo de carroçaria; 2) o comprovante de recolhimento do seguro (23/09/1997) (CTB) obrigatório. CONSULTAR LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL DE LICENCIAMENTO, DE ACORDO COM A ORIGEM/DESTINO/TRÂNSITO. b) Documento Fiscal com dados obrigatórios: nº ONU, nome apropriado de embarque, classe ou subclasse de risco, grupo de embalagem; Declaração assinada pelo expedidor "D e c l ar a m o s q u e o pro duto es tá adequadam ente acondic ionado

3.2 Documento Fiscal # Resolução ANTT nº 420 (12/02/2004) e suas alterações

3.3 Embalagens vazias # Resolução ANTT nº 3383 (20/01/2010) que altera a

OK

NO

NA

e estivado para

su po rtar o s ri sco s n orm ais d as etap as n ecess árias àop eração d e tra ns po rte e aten de à reg ul am ent ação em vig or ". Declaração do

Expedidor com data; se estiver impressa não precisa ser assinada. Como verificar se a carga é perigosa: 1) identificar a carga transportada, através da nota fiscal; 2) consultar a Resolução ANTT nº 420 (12/02/2004) a fim de determinar se a carga é produto perigoso; 3) verificar a quantidade de isenção; 4) Verificar se há Provisão Especial que isenta cumprir parte ou todo o RTPP. Em caso de resíduo: verificar nome apropriado para embarque. c) Embalagens vazias e não limpas: Verificar: 1) para as embalagens, IBC, embalagens grandes , Inclusão no documento Fiscal o texto "VAZIA, NÃO LIMPA", antes ou depois do nome apropriado para


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Resolução ANTT nº 420 (12/02/2004)

3.4 Ficha de Emergência e Envelope de Transporte # ABNT NBR 7503:2008 Versão Corrigida 2: 2009

3.5 Check list do veículo

3.6 Autorização para o transporte de carga em veículos de terceiros # Lei Complementar nº 121 (09/02/2006)

3.7 Documentação Específica do Município de São Paulo/SP # Decreto Municipal de São Paulo n° 50446 (20/02/2009) # Portaria SVMA nº 54

embarque, exceto os pertencentes às classes 2 (gases) e 7 (radioativos), para as embalagens (incluindo IBC's (Intermediate Bulk Container) e embalagens grandes) vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos; 2) A Declaração do Expedidor, no caso de transporte de embalagens vazias e não limpas, deve ser datada e assinada, informando que a expedição não contém embalagens vazias e não limpas de produtos perigosos que apresentam valor de quantidade limitada por veículo (Coluna 8 da Relação de Produtos Perigosos) igual a "zero"; 3) Embalagens (incluindo IBC's e embalagens grandes) vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos devem ser transportadas fechadas, de modo a evitar perda de conteúdo provocada por vibração ou outros eventos relacionados às etapas da operação de transporte, e não devem apresentar qualquer sinal de resíduo perigoso aderente à parte externa dessas embalagens. d) Ficha de Emergência de acordo com o produto transportado; Verificar: 1) se é do mesmo expedidor identificado na nota fiscal; 2) se consta o nome apropriado para embarque, número ONU e número de risco do produto transportado, e a classe e subclasse de risco; 3) se o preenchimento corresponde às regras estabelecidas pela ABNT; 4) se a tarja é de cor vermelha. No caso de isenção do porte da ficha de emergência deve portar uma declaração constando quais os produtos, perigosos ou não, devem ser segregados do produto perigoso t ransportado levando em consideração todos os riscos (principais e subsidiários) do mesmo 4.13.1 e) Envelope de transporte com nome, endereço e telefone da transportadora preenchidos, inclusive no caso de redespacho (o campo redespacho só deve ser preenchido no ato de sua execução); Verificar: 1) se é do mesmo expedidor identificado na Nota Fiscal; 2) se dentro do Envelope de transporte estão a Ficha de Emergência; 3) se o tipo de papel está correto: processo Kraft ou similiar, nas cores ouro (pardo), puro ou natural, com gramatura mínima de 80 g/m 2; 4) se está do tamanho correto 19 x 25 cm com tolerância de  15 mm.; 5) verificar a presença das informações obrigatórias: alerta ao motorista; identificação da empresa expedidora; endereço e telefone; relação dos documentos que devem estar dentro do Envelope de transporte: Nome, endereço, e telefone, da empresa transportadora; Procedimentos que o motorista deve adotar em situações de emergência. f) Check list de inspeção para transporte do veículo/equipamento(s) – na ORIGEM: Verificar: a data, pois deve ser realizado no ponto de origem ANTES do transporte, a cada viagem. No caso de radioativos verificar também as informações constantes do Anexo B. g) Autorização para o transporte de carga em veículos de terceiros: Verificar: para cada veículo, autorização (ORIGINAL, EM PAPEL TIMBRADO da empresa transportadora, assinada pelo responsável ou preposto e com firma reconhecida) constando as seguintes informações: 1) Nome da Empresa, constante no Certificado de Propriedade do Veículo, 2) Endereço, 3) CNPJ, 4.Pessoa(s) autorizada(s) (Nome Completo/RG/nºRegistro CNH/Validade de Exame de Saúde: para cada pessoa), 5) Veículo que está sendo autorizado pela empresa proprietária (Marca/Modelo/Ano/Cor/RENAVAN/Chassis/Placa/Frota), 6) Prazo: referenciar prazo indeterminado. 4.13.2 h) LETPP - Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos, expedida pelo DSV: SOMENTE PARA DESTINAÇÃO OU TRÂNSITO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP – cada veículo deve ser detentor da LETPP (a licença é por placa do veículo e não para o conjunto transportador) – validade de 1(hum) ano.


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(25/03/2009) i) AATIPP - Autorização Ambiental de Transporte Interestadual de Produtos Perigosos: SOMENTE PARA DESTINAÇÃO OU TRÂNSITO 3.8 Autorização Ambiental de INTERESTADUAL – cada veículo deve ser detentor da AATIPP (no Transporte Interestadual de momento do transporte interestadual, a empresa transportadora, seja Produtos Perigosos ela Matriz ou Filial, constante no documento fiscal, deverá dispor para # Instrução Normativa IBAMA cada veículo, ou composição veicular, de cópia da Autorização nº 5 (09/05/2012) Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos) – validade de 3 (três) meses. 4. Conjunto de Equipamentos para Emergência Ordem Descrição a) Dois calços com dimensões mínimas: 150mm x 200mm x 150mm (no caso de combinação de veículo de carga-CVC, dois calços em cada veículo). b) Jogo de ferramentas (mínimo): alicate universal, chave de fenda ou philips, chave de boca (fixa) apropriada para desconexão de cabo de bateria. c) Fita de isolamento de veículo – 50, 100 ou 200 m (largura mínima 70mm) de acordo com o veículo, de qualquer cor (exceto transparente) d) 4 (quatro) placas autoportantes com dimensões mínimas 340mm x 470mm, com a inscrição "PERIGO – AFASTE-SE". 4.1 Equipamentos para e) 4 (quatro), 6 (seis) ou 10 (dez) dispositivos de suporte de fita (tripé, sinalização e isolamento cone ou cavalete) de acordo com o veículo – não confundir "cone" para # ABNT NBR 9735:2012 sustentação da fita utilizada para isolamento com os cones para sinalização de via que devem atender a ABNT NBR 15071ª; 06 (seis) dispositivos (para caminhão, caminhão trator com semi reboque e caminhão com reboque) ou 04 (quatro) dispositivos (para demais veículos) para sustentação da fita ou corda (pode ser uma haste com uma base, cavalete ou cone adaptado para sustentar a fita ou corda). f) 4 (quatro) cones para sinalização de via (ABNT NBR 15071). g) Lanterna h) Para produtos cujo risco principal ou subsidiário seja inflamável: conjunto de emergência (exceto o jogo de ferramentas) deve ser antifaiscante. 4.2 Extintor de Incêndio do i) Extintor de Incêndio do veículo automotor : Verificar::data de veículo # Lei Federal nº 9503 validade, certificação INMETRO, estando a identificação legível (23/09/1997) (CTB) j) Extintor(es) da carga:.O extintor de incêndio não pode ser instalado dentro do compartimento de carga. Somente para veículos com 4.3 Extintor de Incêndio da capacidade de carga de até 3 t, pode ser colocado no compartimento de carga carga, próximo a uma das portas ou tampa, não podendo ser obstruído # ABNT NBR 9735:2012 pela carga. Verificar data de validade, certificação INMETRO, estando a identificação legível k) Luvas de material adequado ao(s) produto(s) transportado(s). l) Capacete de material adequado ao(s) produto(s) transportado(s). 4.4 EPI m) Óculos de segurança para produto químico (ampla visão); Nota: no # ABNT NBR 9735:2012 caso de o produto transportado exigir peça facial inteira, substitui os # ABNT NBR 10271:2010 óculos de segurança. (específica para transporte n) Peça facial inteira ou semifacial com filtro, quando apropriado ao de ácido flourífrico) produto. # Norma Regulamentadora o) Filtros, quando aplicável: verificar tipo e validade do fabricante. NR nº 06 da Portaria nº 3214 p) EPI completo para cada ocupante do veículo (por exemplo: (08/06/1978) do Ministério do condutor e ajudante(s)) Trabalho e Emprego Verificar: 1) devem possuir o número do CA - Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho gravado no equipamento; 2) deve haver um


OK

NO

NA

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conjunto para cada ocupante do veículo, sendo que a sua função é para avaliação e fuga e não para atendimento emergencial; 3) a sua composição básica é: capacete e luvas de material adequado ao(s) produto(s) transportado(s), exceto GLP em botijões (somente luvas); 4) conforme o produto, deve haver um complemento, podendo ser óculos para produtos químicos, peça facial inteira , peça semifacial, com filtro apropriado ao(s) produto(s) transportado(s). 5 Sinalização do Veículo (Identificação de Unidades de Transporte) Ordem Descrição a) Painéis de Segurança de acordo com o(s) o(s) produto(s): Verificar: (1) retângulo de cor laranja, medindo 300mm x400mm, com uma borda de 10mm na cor preta; o tamanho pode ser reduzido para 225mm x 350mm quando for utilizado em veículos utilitários (que não sejam caminhões); (2) o verso não deve apresentar outro produto diferente do transportado; (3) os algarismos podem ser adesivos, porém não devem ser removíveis; (4) deve ser colocado um na frente e um na traseira (ambos do lado do motorista) e um em cada lateral, da metade para a traseira do veículo. Nota: No transporte de um produto, os painéis de segurança devem apresentar números de risco e números ONU; no transporte de m ais de um produto de mesmo risco ou de riscos diferentes, os painéis de segurança não devem apresentar números. b) Rótulos de risco de acordo com o(s) o(s) produto(s): Verificar: (1) 5.1. Sinalização do Veículo quadrado apoiado sobre um de seus ângulos, com medida de 300mm x # ABNT NBR 7500:2011 300mm para veículos, com uma linha a 12,5mm da borda, em todo o perímetro, da mesma cor do símbolo, para embalagens, mínimo de 100mm x 100mm, podendo estar contido no rótulo de segurança; (2) o verso não deve apresentar classe de risco diferente; (3) a cor varia em função da classe de risco, podendo o símbolo e texto ser de cor branca ou preta, quando o fundo for de cor verde, vermelha e azul; (4) no transporte de um produto ou de mais de um produto de mesmo risco, deve ser colocado nas laterais e traseira do veículo. Nota: No transporte de mais de um produto de riscos diferentes, deve ser colocado ao lado de cada painel de segurança nas laterais e na traseira.um rótulo do risco principal. c) Unidades de transporte c arregadas com substâncias que apresentam risco para o meio ambiente (ONU 3077 e ONU 3082) devem portar, nas duas extremidades e nas laterais o símbolo indicado na Figura M.8 da ABNT NBR 7500 (Símbolo peixe e árvore). d)Código de registro (ANTT) – REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS: É obrigatória a identificação de todos os veículos inscritos no RNTRC, mediante marcação do código do registro nas laterais externas da cabine de cada veículo automotor e de cada reboque ou semi-reboque, em ambos os lados, e em locais visíveis. § 1º O código de identificação do 5.2 Código de Registro transportador é único e será composto por: I - categoria, nas siglas # Resolução ANTT nº 3056 TAC, ETC ou CTC; e II - número do registro individual; § 2º A marcação (12/03/2009) e suas em cada veículo, em ambos os lados, em local visível, deverá ser feita alterações conforme as cores, dimensões e formatos indicados no Anexo II da Resolução ANTT nº 3056 (12/03/2009). Conforme Art.39 é OBRIGATÓRIA a apresentação, pelo transportador ou pelo condutor do CRNTRC-Certificado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas em tamanho natural ou reduzido, desde que legível. 5.3 Compatibilidade e) Ver item 8.2 desta Tabela # ABNT NBR 14619:2009


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NO

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6. Sinalização das Embalagens (Marcação e Rotulagem) / Carga Ordem Descrição a) nº ONU e nome apropriado para embarque / Rótulos de risco / Rótulo de segurança: Verificar: 1) cada embalagem externa ou única deve estar identificada, marcada e rotulada; 2) a medida rótulo de risco deve ser no mínimo de 100mm x 100mm, com uma linha a 5mm da borda, em todo o perímetro, da mesma cor do símbolo, podendo estar contido no rótulo de segurança; 3) número de risco e o número da ONU; 4) nome apropriado para embarque; (5) Informações 6.1 nº ONU, Rótulo de primárias sobre manuseio/armazenamento/transporte/descarte; 6) Segurança e Embalagem informações ao médico; 7) palavras de advertência; 8) risco à saúde e # Resolução ANTT nº 420 fogo. (12/02/2004) e suas b) Embalagens/volumes contendo substâncias que apresentam risco alterações ao meio ambiente (número ONU 3077 e/ou número ONU 3082) devem ser marcados com a simbologia apresentada na Figura M.8 da ABNT NBR 7500 (Símbolo Perigoso para o Meio Ambiente: preto sobre um fundo de cor branca ou de cor contrastante), à exceção de embalagens singelas com capacidade igual ou inferior a 5 L para líquidos ou igual ou inferior 5 kg para sólidos, ou ainda embalagens combinadas, cujas embalagens internas tenham capacidade igual ou inferior a 5 L para líquidos, ou igual ou inferior a 5 kg para sólidos. c) Homologação de embalagem (para produtos perigosos, quando 6.2 Homologação de aplicável, em embalagens de até 450 L ou 400kg , IBC até 3 m 3 e embalagem tanques portáteis): Verificar: Selo do INMETRO na embalagem para # Portaria INMETRO nº 347 produtos nacionais, para produtos importados verificar a marcação de (03/10/2008) homologação do país de origem. d) Organização da Carga: Verificar: 1) as embalagens não podem 6.3 Organização da carga # Norma ABNT NBR ser transportadas soltas; 3) as embalagens devem estar em 7500:2011 condições segura para o transporte de produtos perigosos. 7. Estado de Conservação do Veículo e Equipamentos Obrigatórios Ordem Descrição a) Tacógrafo, registrador inalterável de velocidade e tempo: 7.1 Conservação do Veículo obrigatório no transporte à granel e fracionado (CTB); verificar a e Equipamentos Obrigatórios existência do equipamento; Verificar: 1) Se existe no veículo; 2) se # RTRPP - Decreto Federal está em funcionamento, através da leitura do disco diagrama; 3) se há nº 96044 (18/05/1988) lacre do INMETRO; 4) se há disco diagrama reserva; 5) se o disco SUBSTITUIDO PELA diagrama está colocado corretamente, de forma que as agulhas Resolução ANTT nº 3665 risquem a parte sensível. (04/05/2011), esta alterada b) Pneus e rodas em bom estado. Profundidade mínima do sulco dos pela Resolução ANTT nº pneus: 1,6mm; Verificar: última etapa da fiscalização, que 3762 (26/01/2012) compreende as demais exigências previstas pela legislação de # Lei Federal nº 9503 trânsito. (23/09/1997) (CTB) / c) Pneu(s) sobressalente(s) compatível(is) com os demais pneus, Resolução Federal nº 370 chave de rodas, macaco e triângulo de segurança. (10/12/2010) d) Dispositivos de controle: faróis alto e baixo, buzina, velocímetro, # Portarias INMETRO 457 lanternas de posição, indicador de mudança de direção (seta/pisca), (22/12/2008) luzes de freio, iluminação de placa traseira e quando aplicável, luz de # Deliberação CONTRAN nº ré; Verificar funcionamento. 30 (19/12/2001) e) Películas refletivas nas laterais, traseira e pára-choque. # Resolução CONTRAN nº f) Equipamento/carroçaria em boas condições. 680 (13/05/1987) # Resolução CONTRAN nº g) Tanque de combustível: fechado e sem vazamento. 132 (02/04/2002) (películas h) 5ª (quinta) roda: deve estar íntegra (transportados). reflexivas) i) Pára-choque dianteiro/traseiro em boas condições. # Resolução CONTRAN nº j) Cinta protetora do eixo Cardan: deve estar íntegra, em bom 14 (06/02/1998) esuas estado e fixada adequadamente. alterações k) Fiação elétrica devidamente isolada e fixada.


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l) Pára-lamas (dianteiros e traseiros) em boas condições. m) Espelho retrovisor externo, limpador de pára-brisa. n) Freios de serviço e estacionamento em boas condições e funcionando (item do transportador). o) Quebra-Sol: pala interna de proteção contra o sol, para o condutor. p) Pára-Barro: protetores das rodas traseiras. q) Cintos de segurança: para todos os ocupantes. r) Limpeza/Descontaminação de Resíduos: Verificar: se houve a limpeza ou descontaminação resíduos de carregamentos anteriores, antes da operação de carregamento. 8. Carregamento e Descarregamento Ordem Descrição a) Material: Verificar: se a entrega está conforme o solicitado. b) Quantidade: Verificar: se há espaço suficiente na carroçaria para a quantidade que está sendo entregue 8.1 Antes do processo de c) Posicionamento: Verificar: o correto posicionamento do veículo. carregamento ou d) Calços: Verificar: a colocação de calços entre os pneus do veículo descarregamento no tanque e sinalização de advertência, quando aplicável e) Veículo: Verificar: o veículo para assegurar que não há danos na carroçaria que comprometam as embalagens F) OS PRODUTOS ATENDEM AOS CRITÉRIOS DE Incompatibilidade química INCOMPATIBILIDADE CITADOS NO CAMPO ASPECTO DA FICHA # ABNTNBR14619 DE EMERGÊNCIA? 8.2 Durante o processo de g) Transferência: Verificar: monitorar por completo o processo de carregamento ou transferência do material com pessoal apropriadamente treinado. descarregamento no tanque h) Os produtos atendem ao critério de incompatibilidade química Incompatibilidade química Verificar: se os produtos são compatíveis usando a norma ABNT # ABNTNBR14619 NBR 14619. Há segregação de produtos incompatíveis (cofre de carga)? I) A ESTIVA E ARRUMAÇÃO DA CARGA ESTÁ DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO? 8.3 Após o processo de j) Documentação: Verificar: se toda a documentação pertinente à carregamento ou operação de carga/descarga tenha sido corretamente assinada. descarregamento no tanque

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1) ESTE CHECKLIST CONTÉM OS REQUISITOS FUNDAMENTAIS DE EXIGÊNCIAS LEGAIS VIGENTES PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS – PARA DETALHES, CONSULTAR A NORMA OU LEGISL AÇÃO ESPECÍFICA. 2) O NÃO-ATENDIMENTO A QUALQUER DESTE ITEM DESTE CHECKLIST, IMPEDE A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO PARA CARREGAMENTO E TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS.

EXPEDIDOR/TRANSPORTADOR: Declaramos para os devidos fins que o veículo fins que o veículo acima caracterizado foi inspecionado e que neste momento encontra-se em perfeito estado de conservação, que a documentação exigida para a viagem foi entregue, que foram informados os riscos e as c arcterísticas do(s) produto(s) a ser(em) transportado(s), que as embalagens atendem às legislações, que o veículo está apto ao transporte, que estão colocados corretamente os rótulos de risco e painéis de segurança, que todos os documentos, a identificação e os equipamentos exigidos para o transporte devem permanecer no veículo até o destino final da carga. CONDUTOR: 1 - Declaro para os devidos fins que o veículo acima caracterizado foi inspecionado pelo transportador/expedidor e que neste mome nto encontra-se em perfeito estado de conservação, que a documentação exigida para viagem foi recebida, que foram recebidas as informações necessárias sobre os riscos e as características do(s) produto(s) a ser(em) transportado(s), que estão colocados corretamente os rótulos de risco e painéis de segurança e que todos os documentos, a identificação e os equipamentos exigidos para o transporte permanecerão no veículo até o destino final da carga.


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2 - Declaro que para fins da Lei 12619/12 que cumpri o descanso previsto no §3º do Art 67-A do CTB (§ 3º O condutor é obrigado a, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, observar um intervalo de, no mínimo, 11 (onze) horas de descanso, podendo ser fracionado em 9 (nove) horas mais 2 (duas), no mesmo dia.), conforme determina o § 7º do mesmo dispositivo legal (§ 7º Nenhum embarcador de cargas permitirá ou ordenará a qualquer motorista a seu serviço, ainda que subcontratado, que conduza veículo referido no caput sem a observância do previsto nesta legislação). ________________________ __________________________ Nome (legível): Responsável Nome (legível): Condutor pela vistoria Assinatura Assinatura ___________________________ _________________________

___________________________ Nome (legível): Ajudante Assinatura ___________________________

ª De acordo com o prazo estabelecido para os órgãos e entidades de transito, citados na Resolução CONTRAN nº 160 (22/04/2004) e suas alterações Observações (Houve algum problema no carregamento/descarregamento? - Descreva):

Data e horário de liberação do veículo:

OK, Liberado NO, Vetado


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A.2 Lista de verificação (check-list ) – Produto a granel A - RECEBIMENTO DE PRODUTO PERIGOSO B - ENVIO DE PRODUTO PERIGOSO

 Produto perigoso

 Resíduo Perigoso

 Mais de um Produto

Todos os itens abaixo devem ser respondidos positivamente. Em caso de resposta negativa, deve-se corrigir o item antes de liberar o veículo. 1. Informações Gerais Razão Social completa: 1.1 Expedidor

1.2 Responsável pela vistoria

Documento de Transporte, tipo: [ ] Nota Fiscal / [ ] Manifesto Número: Data: _______/_______/_______

Nome completo:

RG:

Razão Social completo:

Data: _______/_______/_______ Horário (da inspeção): ______________

Nome completo:

RG:

1.3 Transportadora 1.4 Responsável pela vistoria (Transportador) 1.5 Veículo 1.6 Placas 1.7 Condutor 1.8 Ajudante

Operação/Inspeção: Data: _______/_______/_______ Horário (da inspeção): ______________

Marca: Veículo: Nome completo: Nome completo:

Modelo: Reboque/Semi-reboque: RG: RG:

1.9 Prod.(s) Transportado(s) nº ONU a) a) b) b) c) c) d) d) 2. Documentação do Condutor e do Ajudante Ordem Descrição OK a) MOPP: Possui treinamento específico para transporte de produtos 2.1 Documentação do Condutor # perigosos; Verificar: 1) através do documento de identidade, a idade do Lei Federal nº 9503 motorista (mínimo 21 anos); 2) presença do carimbo de registro do DETRAN (23/09/1997) (CTB) e marca em relevo; 3) somente deve ser aceito o original; 4) se no campo de # RTRPP - Decreto Federal observações da CNH estiver registrado "transportador de carga perigosa" não nº 96044 (18/05/1988) é necessário portar certificado; 5) comparar o nome do motorista com o SUBSTITUIDO PELA documento de identidade; 6) se o Certificado foi emitido antes de Resolução ANTT nº 3665 06/05/1999, é válido até 01/04/2005; se emitido após 06/05/1999, tem (04/05/2011), esta alterada validade de 5 anos a contar da data de emissão. Resolução CONTRAN nº pela Resolução ANTT nº 168 (14/12/2004), considerando o RENACH - Registro Nacional de 3762 (26/01/2012) Condutores Habilitados), permite o registro do curso MOPP em campo # Resolução CONTRAN nº específico da CNH.


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168 (14/12/2004) # Portaria DENATRAN nº 15 (23/02/2005) [RTRPP - Regulamento do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos]

b) CNH: Carteira Nacional de Habilitação compatível com o veículo; Verificar: o prazo de validade do exame de saúde, para qual categoria de veículo o condutor é habilitado. O produto perigoso não altera a categoria da habilitação. Categoria A: condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral; Categoria B: condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista; Categoria C: condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas; Categoria D: condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista; Categoria E: condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis m il quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer. c) Documento de Identificação d) Traje mínimo obrigatório (calça comprida, camisa ou camiseta com mangas curtas ou compridas e calçado fechado).

2.2 Ajudante 2.3 Apresentação: condutor e ajudante # RTRPP - Decreto Federal nº 96044 (18/05/1988) SUBSTITUIDO PELA e) Condições Físicas (isento de sinais de uso de drogas e álcool, e Resolução ANTT nº 3665 incapacidade física e mental t emporária (04/05/2011), esta alterada pela Resolução ANTT nº 3762 (26/01/2012) 2.4 Treinamento do ajudante # RTRPP - Decreto Federal f) Treinamento para a operação: Verificar: se ajudante comprova respectiva nº 96044 (18/05/1988) orientação e treinamento para a operação carga/descarga (curso MOPP NÃO SUBSTITUIDO PELA É VÁLIDO para o ajudante) Resolução ANTT nº 3665 Nota: São de responsabilidade: I - do expedidor, as operações de carga e II (04/05/2011), esta alterada do destinatário, as operações de descarga pela Resolução ANTT nº 3762 (26/01/2012) 3. Documentação do Veículo e Transporte Ordem Descrição a) CRLV: Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo; CRLV distintos quando houver cavalo-mecânico e carreta; Verificar: 1) o ano de exercício e 3.1 CRLV características do veículo, tais como adaptações de 3° eixo e tipo de # Lei Federal nº 9503 carroçaria; 2) o comprovante de recolhimento do seguro obrigatório. (23/09/1997) (CTB) CONSULTAR LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL DE LICENCIAMENTO, DE ACORDO COM A ORIGEM/DESTINO/TRÂNSITO. b.1) CIPP: Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos 3.2 CIPP / CIV a Granel emitido pelo INMETRO (compatível com a carga do equipamento, 1) CIPP atualizado); CIPP distintos quando houver cavalo-mecânico e carreta; # RTRPP - Decreto Federal Verificar: 1) é obrigatório um CIPP para cada veículo, no caso de nº 96044 (18/05/1988) combinações; 2) se há sinais de falsificação ou adulteração. Caso haja, SUBSTITUIDO PELA comunicar o supervisor - somente é aceita a primeira via original; 3) o número Resolução ANTT nº 3665 do chassi, placa e o número do equipamento, comparando com a plaqueta (04/05/2011), esta alterada afixada na lateral esquerda do tanque, na parte anterior; 4) a data de validade pela Resolução ANTT nº do documento; 5) se o equipamento está apto para transportar o produto 3762 (26/01/2012) constante na nota fiscal, consultando a tabela no verso do CIPP. Se não estiver correto, além da retenção e autuação, será determinado transbordo 2) CIV para outro equipamento apropriado. Definição conforme ABNT NBR 7501 – # Portaria INMETRO nº 183 Carga a granel: Produto que é transportado sem qualquer embalagem, sendo (21/05/2010) contido apenas pelo equipamento de transporte (tanque, vaso, caçamba ou


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contêiner-tanque). Exemplo: um tambor de 200 litros e um IBC de 1000 litros e o tanque portátil são considerados carga fracionada; b.2) CIV: Certificado de Inspeção Veicular; Verificar: para efeito de fiscalização rodoviária, a 1ª via do CIV deverá ser portada junto aos documentos de trânsito dos veículos rodoviários, e seu número de controle deverá constar no campo 31 (observações) do CIPP. Nota: 1) quando se tratar de veículo rodoviário espécie (de tração) caminhão-trator, o CIV substitui o CIPP; 2) quando se tratar de veículo de carga espécie reboque/semi-reboque/tanque deve haver o CIPP e CIV simultâneos, enquanto que o caminhão-trator só terá a exigência do CIV. Nota: Quanto ao CIV e CIPP, somente são obrigatórios no transporte de produtos perigosos à granel, ou seja, em tanques ou contêineres-tanques (para líquidos), caçambas (para sólidos), vasos de pressão (para gases). c) Documento Fiscal com dados obrigatórios: nº ONU, nome apropriado de embarque, classe ou subclasse de risco, grupo de embalagem; Declaração assinada pelo expedidor " Declaramos que o p rodu to estáadequadam ente acondicionado e estivado para suportar os riscos n ormais das etapas

3.3 Documento Fiscal # Resolução ANTT nº 420 (12/02/2004) e suas alterações

3.4 Ficha de Emergência e Envelope de Transporte # ABNT NBR 7503:2008 Versão Corrigida 2: 2009

3.5 Check list do veículo 3.6 Autorização para o transporte de carga em veículos de terceiros # Lei Complementar nº 121 (09/02/2006)

ne ce ss ári as à op er ação d e tr an sp or te e a ten d e à reg u lam en tação e m v i g o r " . Declaração do Expedidor com data; se estiver impressa não precisa

ser assinada. Como verificar se a carga é perigosa: 1) identificar a carga transportada, através da nota fiscal; 2) consultar a Resolução ANTT nº 420 (12/02/2004) a fim de determinar se a carga é produto perigoso; 3) verificar a quantidade de isenção; 4) Verificar se há Provisão Especial que isenta cumprir parte ou todo o RTPP. Em caso de resíduo: verificar nome apropriado para embarque. d) Ficha de Emergência de acordo com o produto transportado; Verificar: 1) se é do mesmo expedidor identificado na nota fiscal; 2) se consta o nome apropriado para embarque, número ONU e número de risco do produto transportado, e a classe e subclasse de risco; 3) se o preenchimento corresponde às regras estabelecidas pela ABNT; 4) se a tarja é de cor vermelha. No caso de isenção do porte da ficha de emergência deve portar uma declaração constando quais os produtos, perigosos ou não, devem ser segregados do produto perigoso transportado levando em consideração todos os riscos (principais e subsidiários) do mesmo e) Envelope de transporte com nome, endereço e telefone da transportadora preenchidos, inclusive no caso de redespacho (o campo redespacho só deve ser preenchido no ato de sua execução); Verificar: 1) se é do mesmo expedidor identificado na Nota Fiscal; 2) se dentro do Envelope de transporte estão a Ficha de Emergência; 3) se o tipo de papel está correto: processo Kraft ou similiar, nas cores ouro (pardo), puro ou natural, com gramatura mínima de 80 g/m 2; 4) se está do tamanho correto 19 x 25 cm; 5) verificar a presença das informações obrigatórias: alerta ao motorista; identificação da empresa expedidora; endereço e telefone; relação dos documentos que devem estar dentro do Envelope de transporte: Nome, endereço, e telefone, da empresa transportadora; Procedimentos que o motorista deve adotar em situações de emergência. f) Check list de inspeção para transporte do veículo/equipamento(s) – na ORIGEM: Verificar: a data, pois deve ser realizado no ponto de origem ANTES do transporte, a cada viagem. No caso de radioativos verificar também as informações constantes do Anexo B. g) Autorização para o transporte de carga em veículos de terceiros: Verificar: para cada veículo, autorização (ORIGINAL, EM PAPEL TIMBRADO da empresa transportadora, assinada pelo responsável ou preposto e com firma reconhecida) constando as seguintes informações: 1) Nome da Empresa, constante no Certificado de Propriedade do Veículo, 2) Endereço,


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3.7 Documentação Específica do Município de São Paulo/SP # Decreto Municipal de São Paulo n° 50446 (20/02/2009) # Portaria SVMA nº 54 (25/03/2009)

3) CNPJ, 4.Pessoa(s) autorizada(s) (Nome Completo/RG/nºRegistro CNH/Validade de Exame de Saúde: para cada pessoa), 5) Veículo que está sendo autorizado pela empresa proprietária (Marca/Modelo/Ano/Cor/RENAVAN/Chassis/Placa/Frota), 6) Prazo: referenciar prazo indeterminado. 4.13.3 h) LETPP - Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos, expedida pelo DSV: SOMENTE PARA DESTINAÇÃO OU TRÂNSITO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP – cada veículo deve ser detentor da LETPP (a licença é por placa do veículo e não para o conjunto transportador) – validade de 1(hum) ano.

i) AATIPP - Autorização Ambiental de Transporte Interestadual de Produtos Perigosos: SOMENTE PARA DESTINAÇÃO OU TRÂNSITO INTERESTADUAL – cada veículo deve ser detentor da AATIPP (no momento do transporte interestadual, a empresa transportadora, seja ela Matriz ou Filial, constante no documento fiscal, deverá dispor para cada veículo, ou composição veicular, de cópia da Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos) – validade de 3 (três) meses. 4. Conjunto de Equipamentos para Emergência Ordem Descrição a) Dois calços com dimensões mínimas: 150mm x 200mm x 150mm (no caso de combinação de veículo de carga-CVC, dois calços em cada veículo). b) Jogo de ferramentas (mínimo): alicate universal, chave de fenda ou philips, chave de boca (fixa) apropriada para desconexão de cabo de bateria. c) Fita de isolamento de veículo – 50, 100 ou 200 m (largura mínima 70mm) de acordo com o veículo, de qualquer cor (exceto transparente) d) 4 (quatro) placas autoportantes com dimensões mínimas 340mm x 470mm, com a inscrição "PERIGO – AFASTE-SE". e) 4 (quatro), 6 (seis) ou 10 (dez) dispositivos de suporte de fita (tripé, cone ou cavalete) de acordo com o veículo – não confundir "cone" para 4.1 Equipamentos para sustentação da fita utilizada para isolamento com os cones para sinalização sinalização e isolamento de via que devem atender a ABNT NBR 15071ª; 06 (seis) dispositivos (para # ABNT NBR 9735:2012 caminhão, caminhão trator com semi reboque e caminhão com reboque) ou 04 (quatro) dispositivos (para demais veículos) para sustentação da fita ou corda (pode ser uma haste com uma base, cavalete ou cone adaptado para sustentar a fita ou corda). f) 4 (quatro) cones para sinalização de via (ABNT NBR 15071). g) Lanterna No caso de transporte a granel de produto cujo risco principal ou subsidiário seja inflamável, lanterna a prova de explosão ou lanterna de segurança aumentada combinada com segurança intrínseca. h) Para produtos cujo risco principal ou subsidiário seja inflamável: conjunto de emergência (exceto o jogo de ferramentas) deve ser antifaiscante. 4.2 Extintor de Incêndio do i) Extintor de Incêndio do veículo automotor : Verificar::data de validade, veículo # Lei Federal nº 9503 certificação INMETRO, estando a identificação legível (23/09/1997) (CTB) j) Extintor(es) da carga:.O extintor de incêndio não pode ser instalado dentro 4.3 Extintor de Incêndio da do compartimento de carga. Somente para veículos com capacidade de carga carga de até 3 t, pode ser colocado no compartimento de carga, próximo a uma das # ABNT NBR 9735:2012 portas ou tampa, não podendo ser obstruído pela carga. Verificar data de validade, certificação INMETRO, estando a identificação legível. k) Luvas de material adequado ao(s) produto(s) transportado(s). 4.4 EPI # ABNT NBR 9735:2012 l) Capacete de material adequado ao(s) produto(s) transportado(s). 3.8 Autorização Ambiental de Transporte Interestadual de Produtos Perigosos # Instrução Normativa IBAMA nº 5 (09/05/2012)


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m) Óculos de segurança para produto químico (ampla visão); Nota: no caso de o produto transportado exigir peça facial inteira, substitui os óculos de segurança. n) Peça facial inteira ou semifacial com filtro, quando apropriado ao produto. o) Filtros, quando aplicável: verificar tipo e validade do fabricante. p) EPI completo para cada ocupante do veículo (por exemplo: condutor e ajudante(s)) Verificar: 1) devem possuir o número do CA - Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho gravado no equipamento; 2) deve haver um conjunto para cada ocupante do veículo, sendo que a sua função é para avaliação e fuga e não para atendimento emergencial; 3) a sua composição básica é: capacete e luvas de material adequado ao(s) produto(s) transportado(s); 4) conforme o produto, deve haver um complemento, podendo ser óculos para produtos químicos, peça facial inteira , peça semifacial, com filtro apropriado ao(s) produto(s) transportado(s). 5 Sinalização do Veículo (Identificação de Unidades de Transporte) Ordem Descrição a) Painéis de Segurança de acordo com o(s) o(s) produto(s): Verificar: (1) retângulo de cor laranja, medindo 300mm x400mm, com uma borda de 10mm na cor preta; (2) o verso não deve apresentar outro produto diferente do transportado; (3) os algarismos podem ser adesivos, porém não devem ser removíveis; (4) deve ser colocado um na frente e um na traseira (ambos do lado do motorista) e um em cada lateral, da metade para a traseira do veículo. Nota: No transporte de um produto, os painéis de segurança devem apresentar números de risco e números ONU; no transporte de mais de um produto de mesmo risco ou de riscos diferentes, os painéis de segurança da frente e traseira não devem apresentar números, onde os painéis das laterais serão afixados um em cada compartimento, com os respectivos números de risco e ONU. b) Rótulos de risco de acordo com o(s) o(s) produto(s): Verificar: (1) quadrado 5.1. Sinalização do Veículo apoiado sobre um de seus ângulos, com medida de 300mm x 300mm para # ABNT NBR 7500:2011 veículos, com uma linha a 12,5mm da borda, em todo o perímetro, da mesma cor do símbolo, para embalagens, mínimo de 100mm x 100mm, podendo estar contido no rótulo de segurança; (2) o verso não deve apresentar classe de risco diferente; (3) a cor varia em função da classe de risco, podendo o símbolo e texto ser de cor branca ou preta, quando o fundo for de cor verde, vermelha e azul; (4) no transporte de um produto ou de mais de um produto de mesmo risco, deve ser colocado nas laterais e traseira do veículo. Nota: no transporte de mais de um produto de riscos diferentes, a granel, deve ser colocado rótulo(s) de risco ao lado de cada painel de segurança nas laterais e um de cada risco principal e subsidiário, na traseira. c) Unidades de transporte carregadas com substâncias que apresentam risco para o meio ambiente (ONU 3077 e ONU 3082) devem portar, nas duas extremidades e nas laterais o símbolo indicado na Figura M.8 da ABNT NBR 7500 (Símbolo peixe e árvore). d)Código de registro (ANTT) – REGISTRO NACIONAL DE TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS: É obrigatória a identificação de todos os veículos inscritos no RNTRC, mediante marcação do 5.2 Código de Registro código do registro nas laterais externas da cabine de cada veículo automotor e # Resolução ANTT nº 3056 de cada reboque ou semi-reboque, em ambos os lados, e em locais visíveis. § (12/03/2009) e suas 1º O código de identificação do transportador é único e será composto por: I alterações categoria, nas siglas TAC, ETC ou CTC; e II - número do registro individual; § 2º A marcação em cada veículo, em ambos os lados, em local visível, deverá ser feita conforme as cores, dimensões e formatos indicados no Anexo II da Resolução ANTT nº 3056 (12/03/2009). Conforme Art.39 é OBRIGATÓRIA a # ABNT NBR 10271:2010 (específica para transporte de ácido flourífrico) # Norma Regulamentadora NR nº 06 da Portaria nº 3214 (08/06/1978) do Ministério do Trabalho e Emprego


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apresentação, pelo transportador ou pelo condutor do CRNTRC-Certificado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas em tamanho natural ou reduzido, desde que legível. e) Ver item 7.2 desta Tabela

5.3 Compatibilidade # ABNT NBR 14619:2009 6. Estado de Conservação do Veículo e Equipamentos Obrigatórios Ordem Descrição a) Tacógrafo, registrador inalterável de velocidade e tempo: obrigatório no transporte à granel e fracionado (CTB); verificar a existência do equipamento; Verificar: 1) Se existe no veículo; 2) se está em funcionamento, através da leitura do disco diagrama; 3) se há lacre do INMETRO; 4) se há disco diagrama reserva; 5) se o disco diagrama está colocado corretamente, de forma que as agulhas risquem a parte sensível. b) Pneus e rodas em bom estado. Profundidade mínima do sulco dos pneus: 1,6mm; Verificar: última etapa da fiscalização, que compreende as demais exigências previstas pela legislação de trânsito. Por exigência do INMETRO, para veículo de transporte à granel, no eixo dianteiro não são permitidos pneus 6.1 Conservação do Veículo reformados. e Equipamentos Obrigatórios c) Pneu(s) sobressalente(s) compatível(is) com os demais pneus, chave de rodas, macaco e triângulo de segurança. # RTRPP - Decreto Federal d) Dispositivos de controle: faróis alto e baixo, buzina, velocímetro, lanternas nº 96044 (18/05/1988) de posição, indicador de mudança de direção (seta/pisca), luzes de freio, SUBSTITUIDO PELA iluminação de placa traseira e quando aplicável, luz de ré; Verificar Resolução ANTT nº 3665 funcionamento. (04/05/2011), esta alterada e) Películas refletivas nas laterais, traseira e pára-choque. pela Resolução ANTT nº f) Equipamento/carroçaria em boas condições. 3762 (26/01/2012) g) Tanques, válvulas e conexões sem vazamentos. # Lei Federal nº 9503 h) Tanque de combustível: fechado e sem vazamento. (23/09/1997) (CTB) / i) 5ª (quinta) roda: deve estar íntegra (transportados). Resolução Federal nº 370 j) Pára-choque dianteiro/traseiro em boas condições. (10/12/2010) k) Cinta protetora do eixo Cardan: deve estar íntegra, em bom estado e # Portarias INMETRO nº 91 fixada adequadamente. (31/03/2009), nº 101 l) Fiação elétrica devidamente isolada e fixada. (09/04/2009) e 457 m) - Plaqueta de identificação/inspeção fixada no equipamento (22/12/2008 tanqu (INMETRO) é correspondente ao CIPP (Certificado de Inspeção) nº # Deliberação CONTRAN nº e: ________ 30 (19/12/2001) - Flange cego, tampão, CAP na tubulação de saída. # Resolução CONTRAN nº - Escada de acesso e piso antiderrapante.- Ponto de aterramento 680 (13/05/1987) adequado (líquidos inflamáveis à granel). # Resolução CONTRAN nº - Lacre (após carregamento) - Válvula de descarga nº 132 (02/04/2002) (películas _______________ reflexivas) - Lacre (após carregamento) - Boca de visita nº _______________ # Resolução CONTRAN nº 14 - Estanqueidade. Verificar: 1) deve ser verificado se há vazamento (06/02/1998) e suas em locais de solda, boca de visita e válvulas de descarga; 2) nos alterações equipamentos de transporte de corrosivos podem ocorrer perfurações na estrutura do equipamento devido ao comprometimento do revestimento interno e à ação do produto. n) Pára-lamas (dianteiros e traseiros) em boas condições. o) Espelho retrovisor externo, limpador de pára-brisa. p) Freios de serviço e estacionamento em boas condições e funcionando (item do transportador). q) Quebra-Sol: pala interna de proteção contra o sol, para o condutor. r) Pára-Barro: protetores das rodas traseiras. s) Cintos de segurança: para todos os ocupantes.


OK

NO

NA

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t) Limpeza/Descontaminação de Resíduos: Verificar: se houve a limpeza ou descontaminação resíduos de carregamentos anteriores, antes da operação de carregamento. 7. Carregamento e Descarregamento Ordem Descrição

OK

NO

N A

a) Material: Verificar: se a entrega está conforme o solicitado. b) Requerimentos Legais: Verificar: se todos os orifícios de abastecimento atendem aos requerimentos legais. c) Quantidade: Verificar: se há espaço suficiente no tanque de armazenamento para a quantidade que está sendo entregue d) Posicionamento: Verificar: o correto posicionamento do veículo. e) Calços: Verificar: a colocação de calços entre os pneus do veículo e sinalização de advertência, quando aplicável f) Conexões e Material: Verificar: se pessoal apropriadamente treinado 7.2 Durante o processo de verificou (dupla verificação) todas as conexões e se o material que está sendo carregamento ou descarregado no tanque é o correto. descarregamento no tanque g) Veículo: Verificar: o veículo para assegurar que não há danos na carroçaria. h) Ligações e Aterramento: Verificar: todas as ligações e aterramento Incompatibilidade química aplicáveis ou requeridas estão adequadas # ABNTNBR14619 i) Transferência: Verificar: monitorar por completo o processo de transferência do material com pessoal apropriadamente treinado. J) OS PRODUTOS ATENDEM AO CRITÉRIO DE INCOMPATIBILIDADE QUÍMICA VERIFICAR: SE OS PRODUTOS SÃO COMPATÍVEIS USANDO A NORMA ABNT NBR 14619,VERIFICAR TAMBÉM O CAMPO ASPECTO DA FICHA DE EMERGÊNCIA? k) Tubo coletor baixo: Verificar: o pessoal apropriadamente treinado supervisiona a finalização da operação e verifica se há evidências de vazamentos ou danos no tubo coletor baixo, antes de liberar o veículo. m) Mangueiras: Verificar: se há evidências de vazamentos ou danos para uso futuro (reportar qualquer vazamento ou danos). N) LIMPEZA: VERIFICAR: SE FORAM LIMPOS QUALQUER VAZAMENTO OU DERRAME. O) TAMPAS E VÁLVULAS: VERIFICAR: SE TODAS AS TAMPAS TENHAM SIDO RECOLOCADAS NO LOCAL CORRETO E SE TODAS AS VÁLVULAS TENHAM SIDO FECHADAS E TRAVADAS. 7.3 Após o processo de carregamento ou P) CALÇOS, SINALIZAÇÃO DE ADVERTÊNCIA E PROTEÇÃO CONTRA descarregamento no tanque DERRAMES: VERIFICAR: SE ESTES DISPOSITIVOS FORAM REMOVIDOS, ONDE APLICÁVEL. q) Documentação: Verificar: se toda a documentação pertinente à operação de carga/descarga tenha sido corretamente assinada. r) Veículo: Inspecionar para assegurar que não há vazamentos em nenhum ponto. s) Limpeza/Descontaminação: se o material a ser carregado/descarregado é classificado como resíduo perigoso, verificar se o conteúdo (no tanque do veículo) foi removido, bombeado, drenado na máxima condição possível após operação de carregamento/descarregamento. 1) ESTE CHECKLIST CONTÉM OS REQUISITOS FUNDAMENTAIS DE EXIGÊNCIAS LEGAIS VIGENTES PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS – PARA DETALHES, CONSULTAR A NORMA OU L EGISLAÇÃO ESPECÍFICA. 2) O NÃO-ATENDIMENTO A QUALQUER DESTE ITEM DESTE CHECKLIST, IMPEDE A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO PARA CARREGAMENTO E TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS. 7.1 Antes do processo de carregamento ou descarregamento no tanque

EXPEDIDOR/TRANSPORTADOR: Declaramos para os devidos fins que o veículo fins que o veículo acima caracterizado foi inspecionado e que neste momento encontra-se em perfeito estado de conservação, que a documentação exigida para a viagem foi entregue, que foram informados os riscos e as carcterísticas do(s) produto(s) a ser(em) transportado(s), que as embalagens atendem às legislações, que o veículo está apto ao transporte, que estão colocados corretamente os rótulos de risco e painéis de


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segurança, que todos os documentos, a identificação e os equipamentos exigidos para o transporte devem permanecer no veículo até o destino final da carga. CONDUTOR: 1 - Declaro para os devidos fins que o veículo acima caracterizado foi inspecionado pelo transportador/expedidor e que neste momento encontra-se em perfeito estado de conservação, que a documentação exigida para viagem foi recebida, que foram recebidas as informações necessárias sobre os riscos e as características do(s) produto(s) a ser(em) transportado(s), que estão colocados corretamente os rótulos de risco e painéis de segurança e que todos os documentos, a identificação e os equipamentos exigidos para o transporte permanecerão no veículo até o destino final da carga. 2 - Declaro que para fins da Lei 12619/12 que cumpri o descanso previsto no §3º do Art 67-A do CTB (§ 3º O condutor é obrigado a, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, observar um intervalo de, no mínimo, 11 (onze) horas de descanso, podendo ser fracionado em 9 (nove) horas mais 2 (duas), no mesmo dia.), conforme determina o § 7º do mesmo dispositivo legal (§ 7º Nenhum embarcador de cargas permitirá ou ordenará a qualquer motorista a seu serviço, ainda que subcontratado, que conduza veículo referido no caput sem a observância do previsto nesta legislação). _______________________ _________________________ Nome (legível): Responsável Nome (legível): Condutor pela vistoria Assinatura Assinatura ________________________ ________________________

_________________________ Nome (legível): Ajudante Assinatura ________________________

ª De acordo com o prazo estabelecido para os órgãos e entidades de transito, citados na Resolução CONTRAN nº 160 (22/04/2004) e suas alterações Observações (Houve algum problema no carregamento/descarregamento? - Descreva):

Data e horário de liberação do veículo: OK, Liberado NO, Vetado


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Anexo B (normativo)

Lista de verificação (check-list ) – Classe 7 1 - DADOS GERAIS DA EXPEDIÇÃO - Expedidor: ____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ Endereço Completo: _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ - Transportador: ________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ Endereço Completo: _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ - Destinatário: __________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ Endereço Completo: _____________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________ - Veículo Transportador: __________________________________________________________________ Marca : __________________________________________________________________________ Modelo: __________________________________________________________________________ Placa : ___________________________________________________________________________

2 - DOCUMENTAÇÃO DE TRANSPORTE - Declaração do Expedidor de Material Radioativo (CNEN NE 5.01): Sim  Não Preenchida corretamente e assinada: Sim  Não  - Ficha de Emergência (ABNT NBR 7503): Sim Preenchida corretamente: Sim

 

Não Não

 

- Ficha de Monitoração da Carga e do Veículo (CNEN NE 5.01): Sim  Preenchida e identificada: Sim  Não  - Envelope de Transporte( ABNT NBR 7503): Sim Devidamente identificado: Sim

 

Não Não

Não



 

- Autorização da CNEN para o Transporte: Sim  Não  Outros: Descrever __________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________

3 - MONITORAÇÃO DE PESSOAS, CARGA E DO VEÍCULO - É assegurado que não haverá transbordo de material? Sim



Não



- O motorista usa dosímetro pessoal?



Não



Sim

- Por quê?

____________________________________________ ______________________________________ - Quantas pessoas acompanham o transporte além do motorista?___________ Se houver, usam dosímetros?

Sim



Não



- Por quê?

________________________________________________________ __________________________


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- Existe menor de 18 anos acompanhando o transporte? Sim

Não





- A taxa de exposição na cabine do motorista é menor de que 0.02 mSv/h (2 mrem/h)? Sim

Não



Valor medido: ______ mrem/h



- O nível de radiação máximo em qualquer ponto da superfície externa do embalado é maior que 2.0 mSv/h (200 mrem/h)?

Sim

Não



Valor medido: _______



- O nível de radiação máximo em qualquer ponto a 2 metros dos planos verticais externos do veículo é maior que 0.1 mSv/h (10 mrem/h)?

Sim



Não



Sim



Valor medico _______

- Qual o índice de transporte do veículo? - A expedição é transportada sob o regime de "Uso Exclusivo"?

Não



- Caso existam outros materiais sendo transportados, estes apresentam riscos associados? Sim



Não



Em caso afirmativo, quais estes riscos? _____________________________________________________

4 - VOLUMES: - Quantos volumes estão sendo transportados? ____________________________ Exceptivos (quantidades) ______________________ Tipo A (quantidades) __________________________ Tipo B (quantidades) __________________________ Industriais (quantidades) _______________________ - Outros (quantidades) ____________________________ - O volume possui o Certificado de Aprovação de Projeto ou seu número? Sim

Não





Em caso afirmativo, qual? _________________________________________________________________ - A fonte possui o Certificado sob a forma especial ou seu número?

Sim



Não



Em caso afirmativo, qual? _________________________________________________________

5 - ACIDENTES - O motorista recebeu instruções para agir em caso de acidente? Sim



Não



Se recebeu, quais?_______________________________________________________________ - O veículo está com a documentação atualizada?

Sim



Não



- O veículo suporta o peso da carga?

Sim



Não



- A carga está devidamente fixada ao veículo?

Sim



Não



- A carga está uniformemente distribuída no interior do veículo?

Sim



Não



- O veículo está corretamente sinalizado?

Sim



Não



- Os volumes estão rotulados corretamente?

Sim



Não



Em caso negativo, quais? _________________________________________________________

6 – OUTRAS INFORMAÇÕES


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Bibliografia [1]

Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

[2]

Lei complementar nº 121, de 09 de fevereiro de 2006 do da Presidência da República, Cria o sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências

[3]

Decreto nº 96.044 de 18 de maio de 1988 da Presidência da República, Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RTPP) e suas instruções complementares

[4]

Resolução nº 14 de 06 de fevereiro de 1998 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências

[5]

Resolução nº 132 de 02 de abril de 2002 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Estabelece a obrigatoriedade de utilização de película ref letiva para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação

[6]

Resolução nº 160 de 22 de abril de 2004 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Aprova o anexo II do Código de Trânsito Brasileiro do CONTRAN

[7]

Resolução nº 168 de 14 de dezembro de 2004 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição dos documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências

[8]

Resolução nº 195 de 30 de junho de 2006 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Prorroga os prazos previstos no art. 2º da Resolução 160 (22 de abril de 2004) e o art. 3º da Resolução 180 (26 de agosto de 2005)

[9]

Resolução nº 420 de 12 de fevereiro de 2004 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e suas atualizações, Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos

[10] Resolução nº 437 de 17 de fevereiro de 2004 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT),

Institui o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC

[11] Resolução nº 680 de 13 de maio de 1987 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN),

Estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e de sinalização de veículos

[12] Resolução nº 3056 de 12 de março de 2009 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e

suas atualizações, Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas RNTRC e dá outras providências [13] Resolução nº 3665 de 04 de maio de 2011 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e

suas atualizações, Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos


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[14] Resolução nº 3762 de 26 de janeiro de 2012 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT)

e suas atualizações, Altera e revoga dispositivos da Resolução ANTT nº 3665 (04 de maio de 2011) [15] Resolução nº 3383 de 20 de janeiro de 2010 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT)

e suas atualizações, Altera o Anexo à Resolução ANTT nº 420 (12 de fevereiro de 2004) [16] Portaria nº 15 de 31 de maio de 2005 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Institui

o Código de Trânsito Brasileiro e o art. 43B da Resolução n° 168 (22 de dezembro de 2004) do Conselho Nacional de trânsito (CONTRAN) [17] Portaria nº 54 de 25 de março de 2009 da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Dispõe sobre

emergência no transporte de produtos perigosos - Plano de Atendimento à Emergência (PAE) [18] Portaria nº 91 de 31 de março de 2009 do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e

Qualidade Industrial (INMETRO), Aprova a revisão dos Regulamentos Técnicos da Qualidade (RTQ) da área de produtos perigosos e do Glossário de Terminologias Técnicas utilizadas nos RTQ para o transporte de produtos perigosos [19] Portaria nº 101 de 09 de abril de 2009 do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e

Qualidade Industrial (INMETRO), Aprova a nova Lista de Grupos de Produtos Perigosos [20] Portaria nº 183 de 21 de Maio de 2010 do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e

Qualidade Industrial (INMETRO), Determina que o OIVA, ao realizar a inspeção mecanizada, deverá emitir o Certificado de Inspeção Veicular (CIV) [21] Portaria nº 347 de 03 de outubro de 2008 do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e

Qualidade Industrial (INMETRO), Determina que as embalagens reutilizáveis, empregadas no transporte terrestre de produtos perigosos, cuja massa líquida não exceda a 400 kg ou cujo volume não exceda a 450 L, serão submetidas à certificação compulsória quando novas, refabricadas ou quando recondicionadas

[22] Portaria nº 457 de 22 de dezembro de 2008 do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade 5 – Inspeção de

Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos

[23] Portaria nº 3214 de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego, Aprova as Normas

Regulamentadoras (NR) do Capítulo V, título II, da Consolidação das Leis do Trabalho

[24] Deliberação nº 30 de 21 de dezembro de 2001 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN),

Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação [25] Instrução Normativa nº 5 de 09 de maio de 2012 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos

Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para o exercício de atividades de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos

[26] CNEN-NE-5.01 de 01 de agosto de 1988 da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Transporte de

materiais radioativos [27] Decreto nº 50446 de 20 de fevereiro de 2009 do Município de São Paulo, Regulamenta o

transporte de produtos perigosos por veículos de carga nas vias públicas do Município de São Paulo NÃO TEM VALOR NORMATIVO

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