ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Penal I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:
Favorecer a autoaprendizagem do aluno.
Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.
Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.
Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional.
Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a realidade.
Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem
Para atingir estes objetivos, a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional.
AUTORIA: Ademilson da Silva Oliveira Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande
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COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir.
Interpretar e aplicar o Direito. Pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência, a doutrina e outras fontes do Direito. Utilizar de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.
Participação Esta atividade será elaborada de forma individual e por grupo, e para tanto, os alunos deverão: organizar-se, em equipes de 04 a 07 participantes; e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina.
DESAFIO Este desafio é importante para compreensão dos principais institutos do direito penal. A equipe analisará a doutrina e a jurisprudência que abordem temas previstos no Plano de Ensino e Aprendizagem, elaborando para tanto pareceres, conforme exigido em cada etapa, tendo em consideração, como base, o seguinte caso: “Em 14.4.2013 a pessoa ‘A’ contratou ‘B’ para realizar a conduta de ‘matar alguém’ (art.121, §2º, I, do Código Penal – Decreto Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940) sendo ‘C’ a pessoa que deveria ser eliminada. ‘B’ pediu ajuda ao menor de idade ‘D’, de 17 anos, para acompanhá-lo a fim de eventualmente promover ajuda, sabendo ‘D’ apenas que ‘B’ pretendia matar ‘C’ sem consciência do motivo. Em 15.04.2013 ‘B’ ao encontrar-se com ‘C’ na linha internacional do lado brasileiro da fronteira entre o Brasil e o Paraguai, percebeu que ‘C’ ve io em sua direção com a mão direita dentro de sua jaqueta aparentando sacar uma pistola, e então ‘B’ empunhou sua arma de fogo e por erro de pontaria, atingiu ‘C’ em seu braço esquerdo, o que fez ‘C’ em fuga atravessar a fronteira para dentro do Paraguai , quando foi colhido em cheio por um automóvel paraguaio que o jogou ao solo, ocasionando sua morte instantânea, ocasião em que se descobriu que ‘C’ não estava armado. Ao ser preso, ‘B’ aparentava ter sérios problemas de ordem mental, especialmente transtorno bipolar, mencionado no Boletim de Ocorrência lavrado, enquanto que o menor ‘D’ foi também preso por participação no referido crime do Código Penal, pois seria emancipado civilmente desde seus 16 anos de idade. No mesmo dia foi publicada com vigência retroativa a 02.04.2014 o Decreto do Poder Executivo da União que estabelece pena com agravamento de metade para o agente que envolve menor na realização de crime.”
Objetivo do desafio Elaboração de pareceres, considerando o direito penal e o caso hipotético.
Ademilson da Silva Oliveira
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Livro-Texto da disciplina A produção desta ATPS é fundamentada no livro-texto da disciplina, que deverá ser utilizado para solução do desafio:
. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.1.
ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas)
Aula-tema: Interpretação e aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade.
Esta atividade é importante para a compreensão da primeira parte da teoria geral do direito penal, especialmente quanto à interpretação e aplicação da lei penal, e o princípio da legalidade no âmbito penal. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
PASSOS Passo 1 (Individual)
Pesquisar, no livro-texto e na área do aluno no site disponível em: < www.anhanguera.com>, acesso em: 25 maio 2014, clicando no item “biblioteca virtual”, e no subitem “periódico”, e em seguida, “Revista dos Tribunais”, e digitar na “pesquisa livre” o título do artigo mencionado a seguir (“Função Garantista do Princípio da Legalidade”), e na coletânea de jurisprudência do STF disponível no site também indicado, os seguintes temas: 1 Formas de interpretação da norma penal; 2 Regramento da aplicação da lei penal brasileira; e 3 O princípio da legalidade no direito penal.
Sites sugeridos
para pesquisa
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Direito Penal e Processual Penal: Coletânea Temática de Jurisprudência. Ano. Disponível em: . Acesso em: 25 maio 2014, e compartilhado em: . Acesso em: 25 maio 2014. GIACOMOLLI, Nereu José. Função Garantista do Princípio da Legalidade. 2000. Revista dos Tribunais. São Paulo, vol.778, p. 476, Disponível em: http://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/resultList/document?&src =rl&srguid=i0ad818150000014658851985984fc8cb&docguid=Icf632150f25011dfa
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b6f010000000000&hitguid=Icf632150f25011dfab6f010000000000&spos=1&epos= 1&td=542&context=3&startChunk=1&endChunk=1>. Acesso em: 19 maio 2014, e compartilhado em: . Acesso em: 19 maio 2014.
Passo 2 (Equipe)
Através de debate da equipe, fazer correlação entre o caso hipotético e os temas mencionados, considerando que se a família “B” tivesse procurado a equipe querendo informações quanto à situação de “B” referente à que lei penal que deveria ser aplicada, e se o agravamento da pena por ter envolvido menor de idade poderia ser aplicada. Passo 3 (Equipe)
Redigir parecer de no mínimo três e no máximo cinco laudas, a fim de responder às indagações da família de “B”, com fundamentação doutrinária e jurisprudencial.
ETAPA 2 (tempo para realização: 05 horas)
Aula-tema: Teoria do crime; fato típico; nexo causal.
Esta atividade é importante para que você compreenda os elementos que integram a infração penal, especialmente quanto à tipicidade e à relação de causalidade. Para a realização dessa etapa deve seguir os seguintes passos.
PASSOS Passo 1 (Individual)
Pesquisar sobre os assuntos da aula tema no livro-texto e na bibliografia complementar, e extrair um acórdão sobre cada assunto que aborde: 1 2 3 4 5
Crime consumado; Diferenciação de atos preparatórios impuníveis e atos de tentativa criminosa; Tipicidade objetiva e tipicidade subjetiva; Ocorrência de atipicidade da conduta; e Nexo de causalidade.
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Bibliografia complementar •
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, v.1.
•
GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 6. ed. Niterói: Impetus, 2012.
•
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 9. ed. São Paulo: RT, 2013.
Passo 2 (Equipe)
Debater em equipe de que forma os temas descritos no Passo 1 referem-se ao caso hipotético descrito no desafio, e estabelecer argumentação de defesa em favor de “B”, inclusive quanto a eventual enquadramento de “B” na conduta de realização de homicídio ape nas tentado. Passo 3 (Equipe)
Realizar debate em equipe a fim de extrair fundamentos e argumentos quanto aos assuntos descritos no Passo 1 contrários aos interesses de “B”, como tese de acusação, inclusive quanto a eventual enquadramento de “B” na conduta de realização de homicídio consumado. Passo 4 (Equipe)
Redigir dois pareceres de no mínimo três e no máximo cinco laudas cada, um a favor dos interesses de defesa de “B” e outro em favor dos interesses da acusação, com abordagem e fundamentação e efetiva base doutrinária, além da inclusão da ementa de cinco acórdãos mais adequados ao caso hipotético (um para cada item do Passo 1) encontradas pelo grupo, bem como anexado seu inteiro teor ao parecer.
ETAPA 3 (tempo para realização: 05 horas)
Aula-tema: Culpabilidade; causas excludentes de ilicitude e de imputabilidade.
A presente atividade é importante para o aprendizado referente à culpabilidade, causas excludentes de culpabilidade, de ilicitude e de imputabilidade. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
PASSOS Passo 1 (Individual)
Realizar a leitura dos artigos 20 a 28 do Código Penal, e consultar sua interpretação doutrinária constante no livro-texto, na bibliografia complementar, e na área do aluno no site disponível em: , acesso em: 25 maio 2014, clicando no item “biblioteca virtual”, no subitem “periódico”, em seguida “Revista dos Tribunais” e digitar na “pesquisa livre” o título do artigo mencionado a seguir (“J úri: legítima defesa putativa e questionário”), bem como uma jurisprudência para cada um dos seguintes temas: 1 Culpabilidade no direito penal e suas excludentes; 2 Excludentes de antijuridicidade; e 3 Causas excludentes de imputabilidade penal.
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Sites sugeridos
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para pesquisa
PENTEADO, Jaques de Camargo. Júri: legítima defesa putativa e questionário. 1994. Revista dos Tribunais. São Paulo, vol. 703, p. 414, Disponível em: . Acesso em: 19 maio 2014, e compartilhado em: . Acesso em: 19 maio 2014. CASTRO, Marcela Baudel de. A culpabilidade no Direito Penal brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3521, 20 fev. 2013. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2014.
Bibliografia complementar •
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, v.1.
•
GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 6. ed. Niterói: Impetus, 2012.
•
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 9. ed. São Paulo: RT, 2013.
Passo 2 (Equipe)
Através de debate da equipe, observar no caso hipotético os temas mencionados e realizar a discussão sobre como tais conhecimentos podem embasar a defesa dos interesses de “B” em sua possibilidade de não responsabilização penal. Além disso, o grupo deve encontrar fundamento para que seja realizada a adequada consideração da situação do menor “D” diante da norma penal em sua defesa.
Passo 3 (Equipe)
Realizar debate em equipe, baseado em entendimento doutrinário e jurisprudencial diverso, como tese acusatória, com o objetivo de efetivamente responsabilizar “B” pelo delito. Passo 4 (Equipe)
Elaborar dois pareceres de no mínimo três e no máximo cinco laudas cada, com abordagem e fundamentação a favor e contra os interesses de “B”, trazendo doutrina e ao menos duas decisões jurisprudenciais sobre cada opinião, bem como anexados seus inteiros teores ao parecer. No mesmo parecer a favor de “B”, deve ser m encionada a situação referente à “D” diante da norma penal.
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ETAPA 4 (tempo para realização: 05 horas)
Aula-tema: Concurso de pessoas. Comunicabilidade e incomunicabilidade de elementares e circunstâncias.
Esta atividade possui importante função, uma vez que levará você a refletir sobre o concurso de pessoas no contexto da realização do crime e a comunicabilidade ou não das elementares ou circunstâncias do tipo penal. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
PASSOS Passo 1(Individual)
Pesquisar, no livro-texto e na área do aluno no site disponível em: < www.anhanguera.com>, acesso em: 25 maio 2014, clicando no item “biblioteca virtual”, e no subitem “periódico”, e em seguida, “Revista dos Tribunais”, e digitar na “pesquisa livre” o título do artigo mencionado a seguir (“Do concurso de pessoas”): 1 Formas do concurso de pessoas; 2 Análise das consequências da conduta de cada agente no contexto da realização do crime; e 3 Hipóteses de comunicabilidade e incomunicabilidade das elementares e circunstâncias pessoais. O acadêmico deve pesquisar também uma jurisprudência para cada um dos mencionados temas. Sites sugeridos
para pesquisa
ROSA, Antonio José Miguel Feu. Do concurso de pessoas. 1988. Revista dos Tribunais. São Paulo, vol. 634, p. 243, Disponível em: . Acesso em: 19 maio 2014, e compartilhado em: . Acesso em: 19 maio 2014. Concurso de pessoas – definição e elementos . Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2014.
Ademilson da Silva Oliveira
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Bibliografia complementar •
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, v.1.
•
GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 6. ed. Niterói: Impetus, 2012.
•
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 9. ed. São Paulo: RT, 2013.
Passo 2(Equipe)
Através de debate da equipe, observar no caso hipotético a situação de “A” com relação à “B” como agente que o contratara. Da mesma forma, refletir sobre eventual relação entre “A” e “D” quanto à responsabilização penal, bem como analisar, se acaso o agravamento de pena por envolvimento de menor fosse considerado válido, se “A” poderia ou não ter eventualmente a exasperação de sua pena quanto à “D”, embasando a defesa dos interesses de “A” e “B”.
Passo 3 (Equipe)
Realizar debate em equipe, baseado em entendimento doutrinário e jurisprudencial diverso, como tese acusatória, com o objetivo de efetivamente demonstrar a dimensão da responsabilização penal de “A” e “B” diante do crime de homicídio qualificado tentado ou consumado. Passo 4 (Equipe)
Elaborar dois pareceres de no mínimo três e no máximo cinco laudas cada, um com fundamentação a favor dos interesses de “A” e “B” e outro a favor da acusação destes, referente ao concurso de pessoas, baseado na doutrina, e mencionando ao menos duas decisões jurisprudenciais em cada parecer, com o anexo dos acórdãos ao parecer.
Padronização O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as normas da ABNT, com o seguinte padrão (exceto para produções finais não textuais): em papel branco, formato A4; com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm; fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta; espaçamento de 1,5 entre linhas; se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas; com capa, contendo: nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina; nome e RA de cada participante; título da atividade; nome do professor da disciplina; cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.
Ademilson da Silva Oliveira
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Para consulta completa das normas ABNT, acesse a Normalização de Trabalhos Acadêmicos Anhanguera. Disponível em: . Acesso em: 23 set. 2013.
Ademilson da Silva Oliveira
