1a Questão
(Ref.:: 201202339631) (Ref. 201202339 631)
Pontos: 0,1 / 0,1
Não é marco histórico do ireito !nternaciona": # $cordo de Pa% &ran'a !t"ia* 1+13. $ cria'ão da #N,. #s -ratados -ratados de estf"ia* 123. # onresso de iena* 11+. $ otrina 4onroe* 123. 2a Questão
(Ref.:: 201202351935) (Ref. 201202351 935)
Pontos: 0,1 / 0,1
(39 7ame de #rdem) om8arandose as institi'es do direito internaciona" 8;<"ico com as t=8icas do direito interno de determinado 8a=s* 8erce
e* no direito internaciona": ) ? ma norma s8rema como no direito interno. @) ? m oAerno centra"* >e 8ossi so
37CP7/ D4$R$ &77R$E/ FR7$ 1/ 2002) $ res8eito do costme internaciona"* forma nãoescrita de e8ressão do direito internaciona" 8reAisto no art. 3 do 7statto da orte !nternaciona" de Gsti'a* B"e os seintes itens. $ssim como ocorre em re"a'ão aos tratados internacionais* h métodos 8recisos de inter8reta'ão das normas costmeiras. eAido H inferioridade hierr>ica das normas costmeiras em re"a'ão Hs normas conAencionais* não 8ode o costme reAoar norma e8ressa em tratado internaciona". # e"emento se o e"emento materia" do costme seBa constit=do de ma omissão frente a determinado conteto. 7m "it=io internaciona"* a 8arte >e inAoca rera costmeira tem o Jns de 8roAar a sa eistKncia. 4a Questão
(Ref.:: 20120235161) (Ref. 201202351 61)
Pontos: 0,1 / 0,1
(7CP7/ $L,/ N#/ 2002) $cerca das fontes do direito internaciona" 8;<"ico (!P)* B"e os seintes itens. $inda hoBe* o ro" das fontes indicado no 7statto da orte !nternaciona" de Gsti'a é taatiAo. # 7statto da orte !nternaciona" de Gsti'a* ao indicar as fontes do !P >e m tri<na" ir a8"icar 8ara reso"Aer m caso concreto* concede 8osi'ão mais e"eAada 8ara as normas conAencionais* >e deAem 8reAa"ecer sem8re soe inAoca m costme tem de demonstrar >e e"e est de acordo com a 8rtica constante e niforme seida 8e"os 7stados em >estão. 5a Questão
(Ref.:: 20120235192M) (Ref. 201202351 92M)
Pontos: 0,1 / 0,1
($#47/9) Não constiti(em) fonte(s) de ireito !nternaciona" P;<"ico* sendo o estatto da orte !nternaciona" de Gsti'a* @) $ costme internaciona" $) $ Bris8rdKncia internaciona" ) #s sos e 8rticas 8 rticas do comércio internaciona"
) #s 8rinc=8ios erais de direito 7) $s conAen'es internacionais
1a Questão
(Ref.: 201202+92)
Pontos: 0,1 / 0,1
No >e se refere aos direitos de naciona"idade 8reAistos na onstiti'ão* B"e os seintes itens: !. $ onstiti'ão admite a 8erda de naciona"idade do e são e Aenham a residir na Re8;<"ica &ederatiAa do @rasi" e o8tem* em >a">er tem8o* 8e"a naciona"idade
(Ref.: 2012021129)
Pontos: 0,1 / 0,1
Na hi8ótese de inadim8"Kncia do 7stado @rasi"eiro* condenado ao 8aamento de >antia certa 8e"a orte !nteramericana de ireitos ?manos* deAer o interessado: eect"a 8erante a Gsti'a &edera" 8e"o 8rocesso interno Aiente 8ara a eec'ão de senten'as contra o 7stado. 8edir >e os atos do 8rocesso seBam encaminhados ao onse"ho de Ceran'a da #N, 8ara a im8osi'ão desan'es internacionais. reiAindicar 8e"o 8rocesso Aiente no 8a=s* 8or>e as senten'as 8roferidas 8e"a orte !nteramericana de ireitos ?manos são des8roAidas de eectoriedade. N.R.$ 8ost"ar 8erante a orte a intima'ão do 7stado atro horas o nomear
(Ref.: 2012023520+)
Pontos: 0,1 / 0,1
(7CP7 2009 #$@ 7ame de #rdem 1 Primeira &ase) No >e concerne H 8erda e H rea>isi'ão da naciona"idade isi'ão de naciona"idade e* em Airtde de atiAidade nociAa ao 7stado* tiAer sa natra"i%a'ão cance"ada 8or senten'a Bdicia" só 8oder read>iri"a mediante a'ão rescisória. ) 7Aenta" 8edido de rea>isi'ão de naciona"idade feito 8or
(Ref.: 2012023515M)
Pontos: 0,1 / 0,1
(7CP7/ D4$R$ &77R$E/ FR7$ 1/ 2002) G"e os itens ae o consentimento m;to constiti condi'ão de Aa"idade dos tratados internacionais* ter 8"ena Aa"idade o tratado >e* no momento de sa conc"são* conf"ite com norma im8eratiAa de dir eito internaciona" era"* de conformidade com o >e estae os 8rom"arem. No @rasi"* sendo Bris8rdKncia do C8remo -ri<na" &edera"* os tratados internacionais e as "eis internas infraconstitcionais estão no mesmo n=Ae" hierr>ico -endo em Aista >e o 8oder com8etente 8ara rea"i%ar a ratifica'ão é definido "iAremente 8e"o direito interno de cada 7stado* no @rasi" a ratifica'ão é de com8etKncia do onresso Naciona"* >e a rea"i%a 8or
meio de decreto "eis"atiAo. 5a Questão
(Ref.: 20120299M5+)
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(! 7$47 ,N!&!$# #$@) Roatro anos. 7m 2011* 8oco antes do Aencimento do Aisto* Roe Roerer atori%a'ão de traa">er meio de comnica'ão socia". deAer a8enas renoAar* a cada >atro anos* o Aisto tem8orrio ! (corres8ondente estraneiro)* 8ois 8essoas de naciona"idade de 8a=ses do 4ercos" não 8recisam de atori%a'ão de traatro anos* o Aisto tem8orrio ! (corres8ondente estraneiro) e re>erer atori%a'ão de tra
