DIREITO DESPORTIVO E FONTES DE INFORMAÇÃO
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Sumário
Direito Desportivo
Atuação do Advogado no Direito Desportivo
Principais Fontes de Informação Informação no Direito Desportivo
Legislação Desportiva
Jurisprudência Jurisprudência e Doutrina
IBDD – Instituto Instituto Brasile Brasileiro iro de Direito Direito Despor Desportivo tivo
Sumário
Direito Desportivo
Atuação do Advogado no Direito Desportivo
Principais Fontes de Informação Informação no Direito Desportivo
Legislação Desportiva
Jurisprudência Jurisprudência e Doutrina
IBDD – Instituto Instituto Brasile Brasileiro iro de Direito Direito Despor Desportivo tivo
Direito Desportivo
“O despo desport rto o é um comp compone onent ntee essen essenci cial al de nossa sociedade, um idioma universal que exprime uma paixão planetária, reunindo, dentro do mundo inteiro e segundo as mesmas regras e normas: atletas, dirigentes, árbitros, torcedores e telespectadores.” P. Zen-Ruffinen
Direito Desportivo
Conceito de Direito Desportivo:
“O Direito Desportivo é o complexo de normas que preside toda a atividade do desporto, desde as regras do jogo, passando pela regulamentação das competições, ordenando o procedimento dos atletas, árbitros, técnicos, dirigentes, até a estruturação de clubes e entidades dirigentes por intermédio de seus estatutos, e que prevê os diversos tipos de sanções que correspondem a cada violação.” Valed Perry Porto Alegre
Direito Desportivo
Alguns “Mitos” do Direito Desportivo:
Atleta profissional;
Passe;
Direitos Federativos e Direitos Econômicos;
Cláusula Penal e Multa Rescisória;
Fulano é dono do jogador;
FIFA é a dona do futebol;
Estatuto da FIFA proíbe o acesso à Justiça Comum Porto Alegre
Atuação do Advogado
Relações com outros ramos do Direito
Direito Trabalhista– relações entre clubes e atletas ou clubes e treinadores.
Direito Tributário – especial tratamento para as entidades de prática desportiva (Timemania e Lei de Incentivo).
Direito Civil/Comercial – contratos, constituições de sociedade, clube-empresa.
Outros ramos do Direito: Propriedade Intelectual, Ambiental, etc.
Atuação do Advogado
Justiça Desportiva
Previsão constitucional.
Processar e Julgar questões previstas no CBJD.
Três Instâncias:
Comissões Disciplinares: 1ª Instância
Tribunais de Justiça Desportiva: 2ª Instância
Superior Tribunal de Justiça Desportiva: 3ª Instância
Fontes de Informação Legislação Desportiva no Brasil:
Decreto- Lei n. 3.199 de 14 de abril de 1941 (Era Vargas).
Lei n. 6.251 de 8 de outubro de 1975 (Ditadura Militar).
Lei n. 6.354 de 2 de setembro de 1976 (“Lei do Passe”).
Lei n. 8.650 de 20 de abril de 1993 (Lei do Treinador Profissional de Futebol).
Lei n. 8.672 de 6 de julho de 1993 (“Lei Zico”).
Fontes de Informação
Constituição Federal de 1988:
Artigo 217 - pela primeira vez o esporte é contemplado com um artigo específico.
A Justiça Desportiva passa a ser institucionalizada.
Código Brasileiro Disciplinar de Futebol - CBDF
Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportiva CBJDD
Fontes de Informação Lei n. 9.615 de 24 de março de 1998 (“Lei Pelé”).
Principal lei que disciplina o Direito Desportivo no Brasil.
Extinção do passe e previsão de transformação dos clubes em empresas.
Leis que alteraram o texto da Lei Pelé:
Lei 9.940/98 (Lei Modificativa da Lei Pelé), Lei 9.981/00 (“Lei Maguito Vilela”), Lei 10.264/01 (“Lei Piva”) e Lei 10.672/03 (“Lei da Moralização”).
Fontes de Informação Lei n. 10.671 de 15 de maio de 2003 (Estatuto do Torcedor).
Equiparação do Torcedor ao Consumidor e dos Clubes e Federações ao Fornecedor, conforme o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor.
Resolução CNE n. 02 de 23 de dezembro de 2003: Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD.
Aglomerou todas as regras disciplinares de diferentes modalidades esportivas.
Fontes de Informação
Doutrina:
Principais Autores: Álvaro Melo Filho, Carlos Miguel C. Aidar, João Lyra Filho, Valed Perry.
Revista Brasileira de Direito Desportivo
Jurisprudência:
STJD, TJD, Federações Internacionais (FIFA, FIA, FVB, etc.), TAS-CAS.
IBDD
Associação sem fins econômicos, apolítica, sem vinculação a qualquer entidade.
Principal Objetivo: desenvolver o estudo do Direito Desportivo no Brasil.
Promoção de eventos, cursos, palestras e seminários, a implementação de núcleos de pesquisa e atividades culturais, o intercâmbio com profissionais, juristas e acadêmicos nacionais e internacionais e a edição da "Revista de Direito Desportivo“.
Fontes de Informação
Legislação federal
(http://www.cev.org.br/br/biblioteca/leis.asp)
(http://www.senado.gov.br )
(http://www.planalto.gov.br )
(http://www.direitodesportivo.com.br/legislacao.htm)
Legislação municipal/SP (http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/gestaopublica/merenda/legislacao/0002 )
Legislação internacional
Fontes de Informação
Jurisprudência
(http://www.direitodesportivo.com.br/jurisprudencia.html)
(http://cbfnews.uol.com.br/stjd)
(http://www.cev.org.br/br/biblioteca/leis)
(http://www.tas-cas.org)
Fontes de Informação
Códigos
Código Brasileiro de Justiça Desportiva
Código Deontológico da Medicina do Desporto
Artigos
(http://www.direitodesportivo.com.br/artigos.htm)
Referência de periódicos
(http://www.cev.org.br/br/biblioteca/refelnet/revistas-br.asp
Fontes de Informação
Periódicos
Revista Brasileira de Direito Desportivo (IBBD)
O Lance
Folha de São Paulo
O Estado de São Paulo
Jornal da Tarde
Gazeta Esportiva (http://www.gazetaesportiva.net/)
Globoesporte.com (http://globoesporte.globo.com/)
Boletim Brasileiro de Educação Física (http://www.boletimef.org/?canal=10&tema=15&s=EDUCACAO+FISICA )
Fontes de Informação
Dicas de site:
Centro Esportivo Virtual
(http://www.cev.org.br)
Secretaria Municipal de de Esportes, Lazer e Recreação/SP (http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/esportes/servicos/biblioteca/ 0001) Sistema Brasileiro de Documentação (http://www.sibradid.eef.ufmg.br)
e
Informação
Desportiva
Fontes de Informação
Dicas de site:
Fórmula 1: FIA - http://www.fia.com
Vôlei: FIVB - http://www.fivb.ch
Basquete: FIBA - http://www.fiba.com
Futebol: FIFA - http://www.fifa.com
Handeball: IHF - http://www.ihf.info
Tennis: ITF - Http://www.itftennis.com.
Fontes de Informação
Normas internacionais
Regulamento FIFA de Agentes de Jogadores 2008
Player´s Agent Regulation
Player´s Agent Regulation
Regulations for Status and Transfer of Player
Estatutos da International Council of Arbitration for Sport (ICAS) e the Court of Arbitration for Sports (CAS)
The World Anti Doping Code
Lista das Substâncias Proibidas - WAFA 2007
Tratado de Amsterdam
Fontes de Informação
Entidades de Direito Desportivo
Asser International SportsLaw Center
Associação Espanhola de Direito Desportivo
Australian and New Zealand Sports Law Association
Conselho Ibero Americano de Desportes
General Association of International Sports Federations (GAISF)
International Association of Sports Law
International Association for Sports Information
Instituto do Desporto da Andaluzia
Fontes de Informação
Entidades de Direito Desportivo
Sports Law & Welfare Association of India
Sports Lawyers Association
Tribunal Arbitral do Esporte - TAS - CAS
World-Anti-Dopping Agency
Fontes de Informação
Normas internacionais
Declaração de Nice
Carta Internacional da Educação Física e do Desporto da Unesco
Carta Européia do Desporto
Fontes de Informação
Comitês Olímpicos
Comitê Olímpico Internacional
Comitê Paraolímpico Internacional
Comitê Olímpico Britânico
Comitê Olímpico Italiano
Comitê Olímpico Norte-Americano
Fontes de Informação Governamentais relacionados ao Órgãos direito desportivo
Alemanha - Deutscher Sport Bund
Austrália - Australian Sports Comission
Chipre - Cyprus Sport Organization
Espanha - Conselho Superior do Desporto
França - Ministério da Juventude e Desporto Francês
Grécia - Greek Undersecretariat of State for Sports
Lituania - Latvian Sports Department
Portugal - Instituto Nacional do Desporto
Fontes de Informação
Entidades de pesquisa
Association for Professional Basketball Research
British Society of Sports History
Center for Research into Sports and Society
Center for Sports and Law
Center for the Study of Sport in Society
Institute for International Sport
International Association for Sports Information
Fontes de Informação
Entidades de pesquisa
International Sports Law Research Centre
Professional Football Researchers Association
Society for American Baseball Research
Sports Management Info Centre
Sports Science Web Directory
Statistics in Sports: a Section of the American Statistical Association
World Sports Publishers Association
Fontes de Informação
Universidades Brasileiras com Cursos de Gestão e Administração Esportiva
Instituto Nacional de Pós Graduação - INPG
Faculdade Trevisan
Univercidade - RJ
Fundação Getúlio Vargas - SP
Fontes de Informação
Universidades estrangeiras com cursos de Relacionados a Direito Desportivo
Faculdade de Educação Física do Porto
Griffith University
International Center for Sports Studies
Marquette University Law School
Quincy University
Tulane Law School
Universidade de Liverpool
Fontes de Informação Atletas Brasileiros
Abílio Couto - Maratonas Aquáticas » http://www.abiliocouto.cjb.net/
Carol Hildebrandt - Nado Sincronizado » http://www.carolnado.com/
César Castro - Saltos Ornamentais » http://www.cesarcastro.com.br/
Christiane Fanzeres - Maratonas Aquáticas » http://www.chrisfanzeres.hpg.ig.com.br/
Eduardo Fischer - Natação » http://www.eduardofischer.com.br/
Fabiola Molina - Natação » http://www.fabiolamolina.com.br/
Fernando Scherer - Natação » http://www.fernandoscherer.com.br/
Gabriel Mangabeira » http://www.mangabeira.net
Glauco Rangel - Natação » http://www.glaucorangel.com/
Fontes de Informação
Atletas Brasileiros
Guilherme Bier - Maratonas Aquáticas » http://www.guilhermebier.com.br
Gustavo Borges - Natação » http://www.gustavoborges.com.br/
Henrique Marques Barbosa - Natação » http://www.henriquebarbosa.com.br/
Hugo Parisi » http://www.hugoparisi.com
João Pedro Morais - Natação » http://www.joaopedromorais.com.br/
Káio Márcio Almeida - Natação » http://www.kaiomarcio.com.br/
Mariana Brochado - Natação » http://www.marianabrochado.com.br/
Fontes de Informação
Atletas Brasileiros
Márcia Barroso - Natação » http://www.marciabarroso.com.br/ Nayara Ribeiro - Natação » http://www.nayara.com.br/
Rogério Romero - Natação » http://www.rogerioromero.com.br/
Thiago Pereira - Natação » http://www.thiagopereira.com.br/
Muito Obrigado!
André Zanotta Tel.: (11) 3150-7604 E-mail:
[email protected] Regina Céli de Sousa Tel.: (11) 3236-2611 E-mail:
[email protected]
