Ética e Deontologia Profissional: Novos Desafios, Desafios, Novas Responsabilidades Responsabilidades José Manuel MOREIRA Professor Catedrático Universidade de Aveiro
Será que há mesmo falta de ética? Valores universais e não universais Compromissos com valores imutáveis e permanentes Natureza humana: una e plural Valores ético-morais e valores culturais
Ética e/ou Moral? “Pressão” vinda de dentro, de foro interno. Opção de consciência (Princípios e valores universais)
Pressão Externa ao indivíduo Normas e Costumes de foro externo: resultantes do jogo de interesses e/ou vontades?) creative como Henri Bergson propôs-se fazer uma ética criadora, tanto em L´evolution creative sources de la morale et de la religion. Que está na base da distinção entre em Les deux sources moral fechada, que actua por pressão, e moral aberta, que actua por chamamento. Na filosofia académica também é usual ligar a “moral” a um colectivo concreto, concreto, daí a adjectivação: moral cristã ou budista, associando-se a ética mais à reflexão que busca a fundamentação e o aperfeiçoamento, As diversas teorias morais (ou escolas filosóficas) distinguir-se-iam então pela pelo critério ou perspectiva que adoptariam nessa reflexão.
Ética e Deontologia da Profissão Toda a Profissão tem uma identidade, que requer ideais e padrões comuns (ou seja, um código ético e um código deontológico) Ética: compromisso (interno) com valores duradouros implicados na natureza do ser humano Deontologia: atende mais ao que lhe é externo, fixando os deveres e responsabilidades requeridos por um determinado ambiente profissional e podendo reflectir a evolução e novas prioridades
Código de conduta profissional A ética e deontologia de uma profissão constituem em conjunto o seu código de conduta profissional Para garantia e segurança da sociedade e defesa dos próprios profissionais face a exigências e prepotências a que possam ser sujeitos Um código de conduta profissional é um componente essencial indispensável para o exercício livre e responsável de qualquer profissão digna de “confiança pública”
Por quê a ética e para quê um código deontológico? A ética e deontologia profissional têm vindo a merecer crescente atenção nos últimos anos, embora nem sempre por motivos estritamente éticos. A ética não é uma opção, mas uma necessidade. Ninguém pode viver sem uma normativa ética. A ética, mais do que condenar, promove; a ética permite-nos atingir metas que de outra maneira ficariam distantes.
Ética, atalhos e música Os mais recentes acontecimentos têm vindo a mostrar que cada vez mais, como diz o povo, “quem se mete em atalhos mete-se em trabalhos”, Os “atalhos” em ética pagam-se quase sempre muito caro, com custos e perdas, tangíveis e intangíveis. Como na música, na ética não basta a predisposição, exige-se aprendizagem e habituação às especificidades da linguagem que lhe é própria. O problema do comportamento ético não é tanto de normas, é mais do homem que se realiza ou destrói, através das obras, dos seus actos. Qualidade: das obras, das partituras (das regras) e das pessoas
Códigos de conduta: exigênci as e recomendações. Educação e Exemplo Esquecemo-nos muitas vezes que um dos objectivos dos códigos de conduta é auto-regular a própria actividade, antes que a legislação laboral o faça por nós. Mais: devemos partir do convencimento de que os usos corruptos acabam por viciar a vida de qualquer organização: a corrupção é que corrompe, não o dinheiro ou o poder.
É um grave erro pensar que no mundo dos negócios e do exercício profissional a ética está a mais. Daí que a principal e única recomendação que há a fazer é a de formar pessoas, em todos os níveis da empresa, através do educação e exemplo.
Sentido de Estado e Sentido de Governo Bem comum e bem governamental Interesse privados, públicos e comuns Estado regulador versus Estado prestador (introduzindo novos métodos de gestão e libertando as autoridades públicas para funções de supervisão e controlo)
Regulação, Auto-regulação e Hetero-regulação – Estado pele (Ortega y Gasset) – Estado dispensável (A. Sérgio) – Estado contratualizante
Estado protector, produtor e “benfeitor” ou redistribuidor (J. M. Buchanan) Somos confiáveis e/ou inconfiáveis, bons e/ou maus? Os nossos dois lados: o oportunista e o cooperante? Incentivos perversos e epidemia mundial… A capacidade de construir caminha a par da capacidade de destruir? A concorrência ou o receio de se ser substituído… Riqueza: criar riqueza e distribuir riqueza Ser ético ou competente? Ética como obrigação de fazer render nossos talentos…
Estado e “Regulação”
(mão visível e mão invisível?) Uma nação de ovelhas dará origem a um Governo de lobos Edward R. Murrow, jornalista americano (1908-1965).
Ec. de Mercado/ Sist. económico
Estado de Direito/ sistema político
SOCIEDADE CIVIL Sistema ético-cultural
Liberdade de acção, Liberdade de escolha... Pluralismos: político, económico e social Autoridade baseada em ‘ordens’(ou comandos) versus autoridade baseada em regras Regular, fiscalizar e penalizar Critérios objectivos, controláveis e verificáveis Actuar como árbitro ou de forma arbitrária? “Economia de interesses”: mina o Estado e o Mercado
Para um melhor enquadramento do exercício da profissão Ética e Economia de mercado Sistema económico, sistema político e sistema ético-cultural Lei/Liberdade Progresso/Tradição “Inteligentes”/“Espertinhos” Valores e Fins Vontade (da maioria) e Opinião (pública)
Jogo social, económico, político... Regras gerais e Resultados particulares Árbitros, fiscais e juízes versus jogadores, dirigentes e adeptos Cultura de isenção e de imparcialidade Velar por regras e lutar por resultados Falhas do mercado e falhas do governo Mercados imperfeitos e “parcialidade” como bem? Necessidade de entidades independentes, tanto do poder político como económico.
Precisões teóricas 1. Ética: diz respeito, antes de mais, à relação comigo mesmo 2. Ética da “primeira pessoa” e ética da “terceira pessoa” 3. Ética dos” mínimos” e ética dos “máximos” ou das virtudes – não faças… faz …
Será que a virtude (ou “excelência) está no meio? É verdade, mas é um meio alto – um cimo, um máximo – entre dois pontos “baixos” e igualmente viciosos: Valente
Cobarde
Valentão
“Somos o que repetidamente fazemos. A excelência, portanto, não é um feito, mas um hábito” Aristóteles
Pilares para um edifício ético A ética profissional não é uma ética distinta da ética geral. O sujeito da ética é a pessoa, não a associação ou a empresa. É uma ciência prática: não se estuda para saber, mas para actuar. É uma ciência normativa: não diz como actua a maioria - isso seria sociologia - , mas como deveríamos actuar. A ética é uma ciência teórica de carácter normativo, como a lógica, ainda que esta se dirija à razão e a ética à vontade.
Não se deve confundir, por isso, a moral com a moralidade.
A ética nem sempre coincide com a legalidade. Os comportamentos éticos devem nascer de convicções internas, quer estas sejam de natureza transcendente, quer de raiz humanista. A ética é algo para ser vivido todos os dias, não um remédio ou uma solução para quando surge um problema ou um conflito.
Para uma ética bem aplicada 1. Como as pessoas boas tomam decisões difíceis? – justiça versus compaixão, curto/longo prazo, indivíduo/comunidade, confidencialidade/transparência, verdade/lealdade
2. Juízos e decisões 3. Liberdade e Bem – “se faço uma coisa porque está mandado, mesmo que seja por Deus, não sou livre, só sou livre quando faço, ou deixo de fazer, porque é mal ou é bem” (Tomás de Aquino)
Moralidade das Actuações Elementos necessários à qualificação da moralidade das actuações:
Objecto Intenção Circunstâncias (ex: lucro) Ética utilitarista ou das consequências: bem maior ou dor menor?
Ética e Estrutura de Implicações
Eu e amigos Organização Sociedade Custos ocultos Humanidade
Custos Explícitos Benefícios ocultos
Ambiente
Benefícios explícitos Curto
Médio
Longo
in José Luis Fernandez
Valor e limites dos códigos • A temática dos códigos de ética deve servir para mostrar que a ética não é a fria aplicação de normas. • A ciência ética não se deve fixar nas “muletas”, deve centrar-se antes no dever ser próprio da pessoa livre e consciente. • Mais do que as “determinações”, o essencial da ética é a “auto-determinação”. • As “muletas” do dever ser podem até ser vistas como estruturas do bem, mas não são o Bem. “ O mapa não é o território e o menu não é a comida”
(Ronald Laing)
Ética: um valor com ou sem preço? • Quanto vale a ética? Quanto custa? • É um luxo a que (não) nos podemos permitir? • A ética paga? A ética dá dinheiro? • Em busca da excelência…O custo da excelência… • A ética conta... e conta cada vez mais.
A honradez é a melhor política!
Níveis a que o Ensino Universitário deve dar resposta: A busca de saber, que consiste em gerar e transmitir o conhecimento A busca de competências, a Universidade deve oferecer oportunidades para as desenvolver, é o saber fazer; E ainda um terceiro nível - geralmente esquecido - que tem a ver com as ferramentas para saber e poder decidir, é o saber ser. Por isso, é mais fácil ensinar do que educar. Para ensinar, só se precisa saber. Para educar, é preciso ser... "The difference between school and life? In school, you're taught a lesson and then given a test. In life, you're given a test that teaches you a lesson." - Tom Bodett
Carácter e Temperamento Éthos em grego, significa costume – em latim mos. Por isso se costuma definir a palavra Moral como tratado dos costumes. Êthos – daqui deriva a palavra Ética: segunda natureza, o modo como se vive, incorporando hábitos, adoptando atitudes. (que formam o carácter, por oposição a temperamento, ao pathos, a primeira natureza) “Segunda natureza” é mais que “costume”; são modos de ser que o homem adquiriu realizando actos, incorporando hábitos ou características adquiridas que constituem o nosso ser original. Ora esta “segunda natureza” adquire-se lentamente.
Normas e carácter das virtudes A nível intelectual é fácil saber o que deve ser feito, mas só pessoas com carácter são capazes de fazer em situações difíceis. O código de conduta - como toda a norma - representa um ideal de comportamento, mas o comportamento real não reside na norma, mas na virtude. Para o código, basta uma aprendizagem teórica, mas a virtude requer uma aprendizagem prática: a virtude adquire-se. “O vício, tal como a virtude, cresce em passos pequenos” Jean Racine (1639-1699) escritor e dramaturgo francês.
As normas só têm sentido na medida em que facilitam a aquisição de virtudes, ao assinalar o que se deve fazer e o que convém evitar.
“I think there is a world market for maybe five computers”,Thomas Watson, chairman of IBM, 1943
Antecipar o futuro? Controlar o progresso? Ou será que o progresso se dá à medida que usamos cada vez mais coisas sem ter de pensar nelas? (A. Whitehead) “O ponto de vista de que as normas devem prevalecer para a espontaneidade florescer, como realçaram Hume e Kant, nunca foi refutado, apenas negligenciado ou esquecido.” “Em muitos casos, se não mesmo na maioria deles, aqueles que triunfaram foram os que aderiram ao “hábito cego” ou aprenderam através do ensinamento religioso coisas tais como ´a honestidade é a melhor política´, derrotando por esse meio os companheiros mais “espertos” que tinham “raciocinado” de outro modo” (F. A. Hayek)
Decorar e compreender , Nuno Crato, Público, 20.IV.08
Muitos pensam que têm de fazer musculação para desenvolver os músculos, mas não necessitam de fazer exercícios mentais para desenvolver o cérebro... Uma das conclusões desse estudo é exactamente que as capacidades do cérebro podem ser desenvolvidas. … A
dicotomia que se criou há uns 30 anos que considera um horror decorar a tabuada, ou as estações de comboio, e que o importante é apenas perceber, é uma dicotomia que tem sido muito prejudicial. O que é bom é decorar e compreender, e ambas se reforçam. Mas muitas vezes é útil decorar alguns automatismos sem os perceber, só os vindo a entender mais tarde. Não é preciso que a criança saiba o que é a corrente eléctrica para nós lhe ensinarmos que não deve colocar os dedos na tomada. No ensino [ incluindo o da é ] há tica e suas virtudes muitas coisas assim …
