ESCOLA SECUNDÁRIA C/3º CICLO DE SANTA MARIA DA FEIRA ECONOMIA – A – 11º ANO, TURMA: A/NOCTURNO MÓDULO: SEIS (TESTE FORMATIVO Nº UM): 25/04/2008
GRUPO I 1- A integração económica pode ser entendida como um processo e como uma situação. No que consiste cada uma delas? R Encarada como Processo, a Integração Económica implica medidas destinadas à abolição de discriminações entre unidades económicas de diferentes Estados; Como Situação pode corresponder à ausência de várias formas de discriminação entre economias nacionais.
2- Quais os objectivos que os defensores da integração económica consideravam que podiam ser atingidos. R Os defensores da Integração consideravam como objectivos da criação de zonas de integração económica os seguintes:
Aumento da eficiência da afectação dos recursos;
Eliminação das restrições à livre circulação dos factores produtivos;
Aumentos de produção resultantes de fenómenos de especialização, de acordo com a dotação de factores de cada país;
Aumentos de produção derivados da exploração de economias de escala;
Aumento de eficiência resultante do acréscimo de concorrência dentro do grupo;
Busca do pleno emprego e do equilíbrio dos desenvolvimentos regionais;
Desenvolvimento económico e social de cada país.
3- Indique os diferentes Graus de Integração Económica por ordem crescente, dizendo, no essencial, o seu alcance e dê exemplos de Organizações para cada um deles. R A Integração Económica tem-se desenvolvido nos seguintes graus: 1- Sistema de Preferências Aduaneiras – é a mais simples e que consiste em acordos entre paísesmembros com vista a abolir ou reduzir os direitos aduaneiros (alfandegários) sobre certas mercadorias, com vantagens mútuas. Exemplo: as antigas colónias inglesas e a Inglaterra constituíram o Commonwealth; 2- Zona de Comércio Livre – os países-membros aceitam abolir entre si todos os direitos aduaneiros. No entanto cada país é livre de manter as suas pautas aduaneiras e as restrições quantitativas que entenderem em relação a países terceiros: Exemplo: A EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre) constituída pelo Tratado de Estocolmo em 1960, em que o principal membro é a Grã-Bretanha e ao qual adere Portugal; o NAFTA (Acordo de Comércio Livre NorteAmericano) Constituído pelos EUA, pelo Canadá e México; o MERCOSUL (Mercado da América do Sul) constituído pelo Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela. Nesta zona não há uma u ma pauta aduaneira comum para com terceiros países o que obrigou os paísesmembros a estabelecerem regras rígidas com a definição da origem dos produtos para evitar concorrências desleais entre eles (por exemplo, importando de um país terceiro e depois comercializarem com os restantes países-membros). 3- União Aduaneira – é uma das mais avançadas uma vez que implica um maior comprometimento dos países-membros. Para além da eliminação dos direitos aduaneiros e das Contingentações entre eles, obriga à aplicação da mesma estrutura tarifária em relação a mercadorias vindas de outros países. Assim, cada país-membro país-membro tem de adoptar para com terceiros a mesma pauta aduaneira exterior comum. Exemplo: Foi a CEE na sua fase inicial em 1957. 4- Mercado Comum – Além da abolição das restrições à livre circulação de mercadorias, são abolidas as restrições à circulação de Serviços, Pessoas e Capitais. São chamadas as quatro liberdades. Aconteceram com a CEE após a assinatura do Acto Único Europeu em 1985/86 que criou o Mercado Único. Os doze Estados ou mercados Nacionais deram origem a um só. 5- União Económica – além da supressão das restrições aos movimentos de mercadorias e de factores de produção, associa a harmonização das políticas nacionais de forma a acabar as descriminações resultantes das disparidades existentes entre essas políticas.
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Foi pelo Tratado da União Europeia conhecido pelo Tratado de Maastricht aprovado em 1992 e para entrar em vigor em Janeiro de 1993, mas só entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993. 6- Integração Económica Total – supõe o cumprimento das fases anteriores e da harmonização de políticas económicas, a unificação as políticas monetárias (já existe o Euro em 12 países e eles são 27 na EU), políticas fiscais, políticas sociais e exige o estabelecimento de uma autoridade supranacional cujas decisões sejam obrigatórias para os Estados-membros. Para se conseguir obter a unificação destas políticas é necessário obter-se a integração política, originando autoridade supranacional, passando a impor-se aos governos nacionais.
4- Indique Blocos Económicos Internacionais de Integração Regional e os países que fazem parte. R O exemplo europeu foi-se multiplicando. Por todo o mundo foram surgindo agrupamentos regionais (ou novas formas de integração económica), ao mesmo tempo que a Europa ia estabelecendo uma malha de acordos com essas zonas. Na América do Norte:
NAFTA – Engloba os EUA o Canadá e o México
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América Latina: •
O MERCOSUL – que engloba o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai.
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O Pacto Andino – que abrange o Peru, o Equador e a Venezuela.
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Caricon – que constitui a comunidade do Caribe.
Na Ásia:
ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático) – que engloba, entre outros, Singapura, Malásia, Filipinas, Indonésia e Tailândia.
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Na África: •
SADC (Conferência Coordenadora do desenvolvimento da África Austral)
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ALCA – América Central.
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APEC – Ásia-Pacífico.
Outros: •
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BENELUX (1994) – Países Baixos (Holanda), Bélgica e Luxemburgo. PLANO MARSHALL – Plano criado pelos EUA para ajudar a reconstrução da Europa após a 2ª Guerra Mundial. O.E.C.E. (Organização Europeia da Cooperação Económica) – Criada em 1948/49 para administrar a ajuda americana do Plano Marshall. C.E.C.A. (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) – criada em 1951 pelos três países do Benelux, mais a Itália, França e Alemanha Federal (RFA). C.E.S. (Comunidade Económica Europeia) – Criada pelo Tratado de Roma em 1957 pelos seis países da C.E.C.A. Também conhecida pela Comunidade dos seis. Com a criação da CEE também foi criada a EURATOM (Comunidade Europeia de Energia Atómica para fins específicos). Assim, a CEE engloba a CECA e a EURATOM.
O.C.D.E. (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico) – resulta da transformação da OECE por haver cumprido os seus objectivos. Com a sua criação entraram mais países, por exemplo: Canadá e Japão. Esta organização, da qual Portugal faz parte, ainda existe e faz estudos previsões de crescimento económico. Ainda esta semana previu que o PIB português irá acrescer menos do que tinha previsto.
5- Justifique a constituição dos Blocos Económicos referidos na nº 4. R Estes blocos surgiram, ou formaram-se como resposta à CEE. Sentindo-se cada vez mais ameaçados perante a mundialização do comércio e a liberalização dos movimentos financeiros. Assim, o exemplo europeu foi-se multiplicando e por todo o mundo foram surgindo novos agrupamentos regionais (ou novas formas de integração económica), ao mesmo tempo que a Europa ia estabelecendo uma malha de acordos com essas zonas.
6- Descreva a situação político-económica existente na Europa anterior a 1945.
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R A nível económico os países adoptavam sistemas de economias fechadas privilegiando o comércio com as colónias africanas e outras. A nível político os acordos que existiam resumiam-se a pactos de não agressão e defesa mútuas. Ex: a Tríplice Aliança (Alemanha, Áustria-Hungria e Itália) e a Tríplice Entente (França Inglaterra e Rússia). Existiam, paralelamente, tentativas de acautelar a segurança ou impedir agressões de outras nações, promovendo casamentos entre membros de famílias nobres de diferentes países.
7- Quais as razões que levaram ao surgimento das primeiras organizações económicas na Europa? R As primeiras organizações económicas na Europa surgiram da necessidade de gerir os fundos concedidos à Europa pelos EUA através do Plano Marshall para ajudar a reconstrução da Europa que havia ficado totalmente destruída com a 2ª Guerra Mundial. Depois de 1945 a Integração Económica começou a tomar forma, e como parte da Europa estava destruída pela guerra viu-se obrigada a unir esforços e a estabelecer acordos de cooperação que permitissem o seu mais rápido desenvolvimento para além do estabelecimento de uma paz duradoura.
8- Relaciona o Plano Marshall com a Organização Europeia de Cooperação Económica (O.E.C.E.). R Os países europeus vencedores da guerra e com a colaboração dos E.U.A. através do Plano Marshall, foi criada a O.E.C.E. (Organização Europeia de Cooperação Económica) em 1948 com o objectivo de reconstruir a Europa e dar ajuda a outros países que não entraram na guerra mas que sofreram com ela, que foi o caso de Portugal.
9- A O.E.C.E passou a O.C.D.E. em 1961. Que países se lhe juntaram e que quais são os seus objectivos. R O.C.D.E. (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico) – resulta da transformação da OECE por haver cumprido os seus objectivos. Com a sua criação entraram mais países, por exemplo: Canadá e Japão. Esta organização, da qual Portugal faz parte, ainda existe e faz estudos previsões de crescimento económico. Ainda esta semana previu que o PIB português irá acrescer menos do que tinha previsto.
10- Como se passa da CECA para a CEE, dizendo quais os respectivos objectivos, países membros, Tratados e as datas. R Os países que integravam a CECA: França, Alemanha Federal, Itália e os três países do BENELUX (Bélgica, Holanda e Luxemburgo) geriram entre si os Recursos do Carvão e do Aço do qual tiraram efeitos benéficos. Como a CECA teve bons resultados os seis países decidiram em 1956/57, pelo Tratado de Roma, alargar a integração económica a outros bens para além do carvão e do aço e, assim, surge a CEE (Comunidade Europeia de Energia Atómica para fins específicos). Os três tratados – CECA, EURATOM e CEE – formam juntos a Comunidade Europeia ou Comunidade dos Seis.
11- O Tratado de Roma foi alterado pelo Acto Único que entrou em vigor em 1 de Julho de 1997: a) Quais são os objectivos do Acto Único? R O Acto Único tem como objectivos:
Criação de um mercado interno: livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais (são as 4 liberdades);
Adopção de políticas comunitárias comuns: uniformizar as legislações em todos os países comunitários;
Reforço da coesão económica e social e redução das desigualdades entre as regiões comunitárias através do reforço dos Fundos Estruturais: FEDER, FEOGA E FSE.
A intensificação da cooperação na ciência, na tecnologia e no ambiente;
Implementação do Sistema Monetário Europeu (SME);
Institucionalizar o Conselho Europeu (constituído pelos chefes de Estado e de Governo dos paísesmembros) e pelo Presidente da Comissão Europeia.
Reforçar os poderes do Parlamento Europeu;
Aplicação da regra da maioria à maior parte do Conselho de Ministros.
NOTA: Estes objectivos têm sido implementados e continuarão a sê-lo uma vez que é um trabalho que nunca ou quase nunca acaba. b) Que alterações introduziu ao nível das Instituições Comunitárias? R O Acto Único introduziu as seguintes alterações ao nível das instituições comunitárias:
Institucionalizou o Conselho Europeu, constituído pelos chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros e pelo Presidente da Comissão;
Reforçou os poderes do Parlamento Europeu;
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Aplicou a regra da maioria à maior parte das decisões do Conselho de Ministros.
12- O Tratado de Roma sofreu uma 2ª alteração, que foi pelo Tratado da União Europeia (Tratado de Maastricht) em 1992 que acabou por entrar em vigor em 1 de Novembro de 1993. A construção europeia deixa de ser uma construção principalmente económica para se tornar uma construção política com preocupações sociais: a) Quais são as alterações a nível político? R A nível político são de destacar as seguintes alterações:
Alargamento da noção de cidadania europeia, através da criação de novos direitos;
Reconhecimento de novos poderes ao Parlamento Europeu, incluindo o de “co-decisão” com o Conselho;
Construção da Europa Social;
Introdução de dois novos pilares de carácter essencialmente intergovernamental, com intenção de melhorar a cooperação nos domínios: da política externa de segurança e defesa e em matéria de assuntos internos e de justiça.
b) Quanto ao aspecto económico qual é a novidade? R Quanto ao aspecto económico, destaca-se a fixação de um calendário para a moeda única (Euro) e a criação de uma União Económica e Monetária (UEM) que se desenvolveu em três fases:
1º Fase – Janeiro de 1990 – tomada de medidas preparatórias das reformas e da liberalização de capitais;
2ª Fase – Entre 1994 e 1998 – os países promoveram esforços no sentido da coordenação das políticas económicas e monetárias. Foi criado o Instituto Monetário Europeu (I.M.E.) que deu origem ao Banco Central Europeu (B.C.E.).
3ª Fase – O Conselho Europeu decidiu quais os países que estavam em condições para participarem no EURO e foi criado o Sistema Europeu de Bancos Centrais e o BCE. Os países para aderirem ao EURO tiveram que cumprir os Critérios de Convergência.
13- Os países comunitários para aderirem à União Económica e Monetária (UEM) tiveram que cumprir os critérios de convergência. Diga quais são. R Os Critérios de Convergência são os seguintes: R A taxa de inflação não deve exceder os 1,5% da taxa média dos 3 países com melhores resultados; R A taxa de juro a longo prazo não deve exceder 2% da média dos 3 países com melhores resultados; R A dívida Pública não deve exceder 60% do PIB; R A moeda deve pertencer ao SEM, respeitando os limites de flutuação, não ter sofrido desvalorização há pelo menos dois anos; R O Banco Central Nacional deve ser independente do poder político; R Criação de um mecanismo de Taxas de Câmbio para a conversão das moedas nacionais ao EURO. Para Portugal foi fixado Escudos 200$482 para o EURO.
14- Os Estados-membros que aderiram perderam autonomia no que diz respeita a várias políticas. Quais são essas políticas e quais as suas limitações? R Após a criação da moeda europeia, o EURO, os Estados-membros perderam autonomia no que diz respeito às seguintes políticas: •
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Monetária – que passa a ser dirigida pelo Banco Central Europeu (B.C.E.); Cambial – já que foi feita a conversão e o BCE fica com o poder de emitir orientações e recomendações, bem como a gestão das reservas cambiais; Orçamental – é da competência de cada Estado-membro, mas cada Estado deve manter a estabilidade orçamental para assegurar taxas de juro baixas e dar credibilidade ao EURO.
15- O Tratado de Roma sofre uma 3ª alteração pelo Tratado de Amesterdão que entrou em vigor em 1 de Maio de 1999. Quais são os seus quatro grandes objectivos? R O tratado de Amesterdão entrou em vigor em 1 de Maio de 1990, representa mais um passo no sentido da Integração Europeia e teve como objectivos: Luís Paulo – http://eclectissimo.blogspot.com
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Fazer do emprego e dos direitos dos cidadãos (no domínio social, ambiental e de saúde pública) o ponto fulcral da União; Suprimir entraves à circulação (pessoas, bens, serviços e capitais) e reforçar a segurança; Reforçar o papel da Europa no Mundo;
Reformar as Instituições Comunitárias tendo em vista novas adesões.
16- No que consiste o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) criado no Tratado de Amesterdão? R Para garantir estes objectivos, foi criado o Pacto de Estabilidade e Crescimento (P.E.C.) através do Tratado de Amesterdão, o qual se traduz no compromisso dos países do EURO em adoptar políticas orçamentais que conduzam ao equilíbrio orçamental ou até a um Superavite. Em caso de défice, nunca poderá exceder 3% do PIB, sob pena de aplicação de sanções. Portugal em 1985! O défice ultrapassou em muito os 3% do PIB (perto de 8%) e ultrapassou os 60% do PIBpm da Dívida Pública e a União Europeia deu 3 anos para fazer a correcção.
17- Com o alargamento da Comunidade para além dos 15 países, o Tratado de Roma volta a ser alterado pelo Tratado de Nice. Quais foram essa alterações mais significativas? R O Tratado de Nice veio alterar a repartição de poderes nos órgãos comunitários, tendo alterado o número de votos de cada país no Conselho de Ministros e o número de deputados de cada país no parlamento Europeu, tendo em vista o alargamento a 25 países ou mais.
18- A seguir ao Tratado de Nice, que Tratados estão em curso de aprovação ou de aperfeiçoamento? R Estão em aperfeiçoamento o Tratado Constitucional (ou Constituição Europeia) no sentido de dar resposta a uma dupla exigência: construir a união política e unir a Europa num espaço de democracia e paz. Inicialmente fracassou e foi reformulado e aprovado por unanimidade no Tratado de Lisboa em 10/12/2007 durante a presidência rotativa de Portugal. Actualmente decorrem os trâmites de aprovação em cada paísmembro.
19- Como é feita a revisão dos Tratados Comunitários? R Quando a maioria dos Estados assim o entende – início de uma Conferência Intergovernamental (CIG), onde os representantes dos Governos negoceiam todas as alterações – completada a negociação, os Chefes de Estado e de Governo ainda procuram fazer os últimos acertos e se houver unanimidade as alterações são aprovadas.
20- Quais são os Órgãos Comunitários e por quem são compostos? R Os Órgãos Comunitários são:
O Conselho Europeu – consagrado oficialmente pelo Tratado de Maastricht, é constituído pelos Chefes de Estado e de Governo de todos os países da UE e pelo Presidente da Comissão Europeia;
O Conselho de Ministros – é constituído por um representante de cada Estado-membro a nível ministerial, habilitado a representar o respectivo Governo, sendo o mais importante órgão deliberativo da União;
A Comissão Europeia – composta por comissários de todos os países da UE (cabendo dois comissários aos países grandes e um aos restantes) que representam os interesses da União e não os interesses dos seus países. O presidente da Comissão é escolhido por Unanimidade e entre os comissários. Para iniciar funções tem de se submeter à aprovação do Parlamento Europeu;
O Parlamento Europeu – é constituído por (626) deputados eleitos directamente por sufrágio universal por um período de cinco anos. O número de lugares atribuídos a cada país atende à respectiva população;
O Comité Económico e Social – é constituído por membros representativos das diferentes categorias da vida económica e social , repartidos por três grupos: entidades patronais, trabalhadores e actividades diversas (consumidores, profissões liberais, PME, etc.). Os seus membros são propostos pelos Estados-membros e nomeados pelo Conselho, por quatro anos com mandato renovável;
O Comité das Regiões – constituído por representantes das administrações regionais e locais, nomeados por quatro anos;
O Tribunal de Justiça – é o órgão jurisdicional da UE;
O Tribunal de Contas – é um colégio de (27) membros, um por cada país, nomeados pelo Conselho após consulta ao Parlamento Europeu, por um período de seis anos;
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O Banco Europeu de Investimento – trata-se de uma instituição comunitária autónoma e tem por missão financiar projectos conformes aos objectivos das políticas comunitárias;
O Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento – apoia a transição para economias abertas (dirige-se essencialmente aos novos membros do Leste Europeu);
O Banco Central Europeu – é independente dos governos nacionais e das outras instituições comunitárias, cabendo-lhe gerir as políticas monetárias dos Estados-membros.
21- Quais são os poderes do Conselho Europeu, do Conselho de Ministros, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu? R Os poderes dos Órgãos Comunitários são:
Conselho Europeu – tem como principais atribuições as seguintes: o
Definição da política externa e de segurança da UE;
o
Definição das orientações da União a serem tratadas pelos outros órgãos comunitários;
o
Decisão de última instância das questões que não obtiveram ssolução em Conselho de Ministros.
Conselho de Ministros – pode assumir duas formas: o
o
Conselho dos Assuntos Gerais , que reúne os Ministros dos Negócios Estrangeiros uma vez por mês e trata das relações externas e dos problemas políticos mais importantes; Conselhos especializados, que reúnem para tratar assuntos mais especializados (fianças, agricultura…), são constituídos pelos ministros dos Estados-membros com competência nessas matérias.
A presidência do Conselho de Ministros é exercida rotativamente pelo país que assegura a presidência da união. 22- Como é o processo de decisão na União Europeia? R Cabe à Comissão Europeia propor novas políticas e novas leis e têm de ter o parecer do Parlamento, do Comité Económico e Social, e em certos casos do Comité das Regiões. Se for em matérias em que o Parlamento tem poder de co-decisão, o acordo tem de ser expresso por ambos. Obtidos os pareceres, a proposta passa para o Conselho de Ministros e este decide se passa a Lei ou a Política Comunitária. Uma vez aprovada como Lei, esta tem de ser cumprida por todos os Estados.
23- Faça a distinção das seguintes Normas Comunitárias : REGULAMENTOS (são normas directamente aplicáveis a todos os Estados-membros); DIRECTIVAS (para vigorarem num Estado, elas têm de ser transpostas para o direito nacional, salvaguardando os resultados definidos por Bruxelas); DECISÕES (as decisões do Conselho e da Comissão são vinculativas para os seus destinatários); RECOMENDAÇÕES E PARECERES (podem ser obrigatórios mas não são vinculativos). 24- Quais são Fundos Estruturais que a Comunidade Europeia criou e respectivas áreas? R Para atingir os objectivos das suas políticas, a Comunidade criou os seguintes fundos estruturais:
Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) – área agrícola;
Fundo Social Europeu (FSE) – política social de Emprego;
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – promover o desenvolvimento das regiões mais atrasadas;
Fundo de Coesão (FC) – reforçar a coesão económica e social apoiando projectos na área do ambiente e das redes transeuropeias nos Estados-mebros com um PIB per capita inferior a 90% da média comunitária;
Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) – destina-se a apoiar a política comum das pescas.
25- Quais são as políticas da Comunidade? R Ver quadro da página 171 do manual.
26- Quais são os objectivos da chamada “coesão económica e social”? R A Coesão Económica e Social é a denominação da política comunitária de apoio as desenvolvimento dos países mais desfavorecidos e constitui um objectivo da Integração Europeia. Com as políticas de coesão pretende-se atenuar as desigualdades entre países-membros e, dentro de cada país, as desigualdades entre regiões, combatendo as assimetrias. Luís Paulo – http://eclectissimo.blogspot.com
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27- No que consiste a chamada “convergência real” e quais são os factores que a determinam? R A Convergência Real traduz-se na equiparação efectiva entre os níveis de desenvolvimento dos vários países e na correcção das assimetrias regionais. Os factores que determinam a convergência real são a produtividade, a competitividade e o desempenho económico.
28- A Comissão pretende que os Estados-membros contribuam para o Orçamento Comunitário com 1,24% do PIB, mas os chamados “contribuintes líquidos” querem só 1%. Quem são e o que pretendem? R Contribuintes líquidos é a designação dadas aos países da UE cuja contribuição para o Orçamento comunitário é superior ao montante dos fundos que recebem. Os grandes contribuintes líquidos para o Orçamento comunitário são a Alemanha, a França e o Reino Unido. Estes países, a braços com problemas internos, pretendem reduzir a sua contribuição, perante a oposição dos países menos desenvolvidos, como Portugal, que temem ver reduzidas as contribuições da UE em apoio do seu desenvolvimento.
29- Quais as Receitas e as Despesas do Orçamento Comunitário? (página 167 do manual) R O conjunto das receitas do Orçamento comunitário é determinado, em cada ano, em função das despesas decididas pela autoridade orçamental (o Conselho e o Parlamento), no estrito respeito pelo princípio do equilíbrio: as receitas são rigorosamente iguais às despesas e o orçamento não pode ser deficitário.
As principais receitas advêm de recursos próprios:
Direitos compensadores sobre produtos agrícolas importados pela comunidade;
Direitos aduaneiros decorrentes do Pacto aduaneiro comum aplicados às trocas comerciais extracomunitárias;
Percentagem do IVA (1%) de todos os países comunitários;
Cotizações aplicadas ao açúcar e à isoglucose com a intenção de reduzir essas produções;
Uma percentagem do PNB de cada Estado-membro, segundo a sua capacidade contributiva;
Impostos pagos pelos funcionários europeus e das multas infligidas a empresas por entraves à concorrência (menos importantes).
As principais despesas do Orçamento são:
Política Agrícola Comum (PAC) que absorve a maior fatia do orçamento, embora nos últimos anos tenha vindo a diminuir globalmente;
Política de Coesão e fundos estruturais, segunda política mais importante da UE;
Políticas Internas, que assumem cada vez mais importância, sobretudo as despesas canalizadas para a investigação e desenvolvimento tecnológico;
Acções externas, que financiam os programas de ajuda ao Resto do Mundo;
Despesas administrativas;
Preparação do alargamento.
30- Consideremos a Economia Portuguesa no contexto da União Europeia. (Livro: páginas 177 a 181) a) Faça uma análise, na generalidade, da Economia Portuguesa na actualidade. R O país atravessa uma profunda crise económica já que é uma economia pequena, muito aberta e dependente, sobretudo da Europa, revelando-se frágil e vulnerável (concorrência) e a crise mundial reflecte-se na economia portuguesa agravando-a.
b) Quais são as causas que terão contribuído para um défice orçamental elevado? R O défice orçamental elevado deve-se, sobretudo, a:
Excesso de despesas públicas, sobretudo elevados gastos em despesas correntes;
Acentuada quebra das receitas fiscais, que vem perdendo peso quando medidas em função do PIB, e que se deve a um sistema tributário inadequado, que permite a fraude e evasão fiscais e ainda à desaceleração económica.
c) A que se deve um baixo nível de produtividade global da economia portuguesa? R O baixo nível de produtividade global da economia portuguesa deve-se a: Luís Paulo – http://eclectissimo.blogspot.com
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Pouca formação dos recursos humanos;
Legislação laboral relativamente rígida;
Reduzido peso das actividades de Investigação e Desenvolvimento, particularmente no que respeita à participação das empresas nessa actividade;
Administração Pública burocratizante;
Falência do actual modelo competitivo assente em salários baixos e mão-de-obra pouco competitiva/qualificada.
d) Em que medida se pode considerar o tecido produtivo fraco e fortes assimetrias regionais? R Verificam-se carências no âmbito da gestão e da formação dos trabalhadores, a par da pouca sensibilidade para a inovação e integração de valor nos bens e serviços produzidos. Existem também profundas assimetrias regionais, que podem ser constatadas pela análise dos diversos indicadores económicos.
e) Que conclusões a Consultora Mckinsey chegou sobre o atraso da produtividade portuguesa e como distribuiu as culpas, em percentagens, pelos responsáveis? (Pág. 179) R O diagnóstico da Consultora Mckinsey concluiu que a informalidade (economia informal, ou paralela) seria a razão principal da baixa produtividade da nossa economia concluindo que a fuga ao fisco e à Segurança Social, o fomento da economia paralela, o desrespeito ado das obrigações ambientais e demais normas legais são os principais responsáveis pelo actual atraso da produtividade portuguesa.
f) A economia portuguesa sofre de um atraso estrutural e que mais se acentua por ser uma economia aberta. Que perigos ou desafios a economia portuguesa tem de encarar? R A economia portuguesa tem que encarar, entre outros, os seguintes desafios:
O alargamento da UE aos países da Europa Central e do Leste;
O envelhecimento da população e a sua concentração em áreas urbanas;
A entrada de países populosos asiáticos (China e Índia) no comércio mundial.
g) Que mudanças deverão ocorrer na economia portuguesa para garantir um crescimento sustentado no futuro? (Pág. 180: in “conjunto de reformas” e “outras medidas”). R Para superar as debilidades da economia portuguesa será necessário operar as seguintes medidas:
Reformar as leis laborais;
Operar uma reforma fiscal;
Reforma da Administração Pública;
Captação de Investimento, nomeadamente Investimento Directo Estrangeiro;
Formação de recursos humanos, incluindo a formação ao longo da vida.
h) Leia o artigo de opinião “Stop and go”, Pág. 181 e faça o seu comentário (NOTA: a expressão é inglesa, é usada na classificação das crises económicas e significa o pára e o arranca, que é o mesmo que estagnação e crescimento). R
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